MANAUS — Nenhum dos 16 planos de governo analisados pelo Unicef estabelece meta, indicador ou linha de ação para reduzir homicídios de adolescentes. O levantamento também não encontrou menções às mortes de adolescentes provocadas por intervenções policiais.
Em quatro dos oito estados avaliados, esse tipo de ocorrência representa parcela relevante das mortes violentas entre adolescentes: 32,2% no Amapá, 30% em Roraima, 27,3% no Pará e 25,2% em Mato Grosso.
A análise identificou 576 menções a crianças e adolescentes nos documentos. Metade dos planos tem 21 referências ou menos, e o documento com menor quantidade registra quatro. O plano de Omar Aziz (PSD), no Amazonas, reúne 209 menções. O material, composto por dois eixos do plano estratégico estadual e com 1.110 páginas, concentra 36% das referências contabilizadas na amostra.
Diferenças entre os documentos
Somente cinco dos 16 planos apresentam propostas de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. No documento de Omar, 65 referências estão na categoria violência e segurança, 52 em educação, 45 em proteção social, 25 em saúde, 19 em outros direitos e três em esporte e cultura.
O plano de Roberto Cidade (União), também no Amazonas, tem nove menções: seis relacionadas à educação, duas à saúde e uma a esporte e cultura. O Unicef ressalva que a quantidade de citações, isoladamente, não permite medir a presença de políticas para a infância, porque também foram considerados o contexto e a existência de ações de prevenção e enfrentamento.
A organização encontrou ainda 950 menções a povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e tradicionais. As referências a crianças e adolescentes desses grupos aparecem sobretudo em educação e saúde, sem medidas específicas de proteção contra a violência.
Violência sexual e orçamento
Na Amazônia, a taxa de violência sexual entre pessoas de 0 a 19 anos supera em 23,3% a registrada no restante do país. Em 2023, Rondônia teve 234,2 registros por 100 mil habitantes nessa faixa etária, e Roraima, 228,7. No Pará, foram contabilizados 4.751 casos, alta de 23,2% em relação ao ano anterior.
O Unicef afirma que cinco planos precisam incluir propostas de prevenção e enfrentamento, com apoio às famílias, capacitação de profissionais e integração entre educação, saúde, assistência social e segurança. A organização também recomenda atenção a meninas e a crianças e adolescentes negros, indígenas, quilombolas, ribeirinhos e de outros povos tradicionais.
Nenhum dos 16 documentos menciona crianças e adolescentes negros, embora eles correspondam a 86,3% das vítimas de mortes violentas entre 12 e 17 anos, conforme os dados considerados pelo Unicef. Também não há referência à previsão constitucional de “prioridade absoluta” na definição do orçamento estadual. A instituição defende a indicação dos recursos destinados à infância e a adoção de metas e indicadores públicos.
