BAURU — A investigação da Operação Cavalo de Troia aponta que a licitação para a concessão do sistema de gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos de Bauru teria sido influenciada por representantes da Estre Ambiental desde a concepção do projeto até a preparação de atos administrativos. O contrato previsto tinha prazo de 30 anos e valor de R$ 5,2 bilhões.
O processo foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado. A concorrência pública presencial adotava os critérios de técnica e preço, com disputa aberta e atribuição de maior nota final. A entrega dos envelopes e a sessão pública estavam marcadas para as 9 horas do dia 1.º de setembro.
Atuação investigada
De acordo com os promotores do Gaeco de Bauru, a possível interferência não teria se limitado à elaboração de cláusulas do edital. A apuração examina uma estrutura com divisão de tarefas entre agentes públicos, dirigentes e funcionários de empresa privada, consultores, operadores jurídicos e intermediários.
As suspeitas abrangem a modelagem da concessão, a contratação de entidades para validação técnica, a redação do edital e de seus anexos, a definição de exigências de habilitação e pontuação, a formalização de atos administrativos e o acompanhamento de empresas interessadas. Também são analisadas ações relacionadas a concorrentes, opositores e impugnantes.
Os investigadores afirmam que a atuação teria sido organizada em diferentes camadas para favorecer a vitória da Estre Ambiental. A apuração também identificou discussões sobre empresas do setor, aterros, distâncias e possíveis participantes do certame. Segundo a Promotoria, representantes da empresa teriam recebido documentos, acompanhado impugnações e participado de estratégias depois formalizadas pela administração municipal.
A investigação sustenta ainda que pessoas anteriormente ligadas à Estre ocuparam posições estratégicas na estrutura da Prefeitura de Bauru. Elas teriam participado da elaboração de documentos, do contato com consultorias, da circulação de informações administrativas e da preparação de manifestações oficiais.
Prisões e exonerações
A secretária municipal de Meio Ambiente, Cilene Chabuh Bordezan, e o executivo da Estre Ambiental Hamilton Libório Agle foram presos nesta quarta, 9. A operação resultou na prisão de sete investigados e foi autorizada pelo juiz Josias Martins de Almeida Júnior, da 3.ª Vara Regional das Garantias em Bauru.
Durante as buscas, os agentes encontraram R$ 240 mil em dinheiro na residência do ex-secretário de Negócios Jurídicos. Além de Cilene, deixaram os cargos o secretário de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas Costa; a secretária-adjunta de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Sara Moura de Jesus; e o coordenador de Políticas Públicas para o Meio Ambiente, Roldão Neto.
Mensagens recuperadas pelos investigadores indicam um relacionamento amoroso entre Cilene e Hamilton. Para o Ministério Público, porém, a hipótese investigada envolve também vínculos profissionais, comunicações, atos funcionais, pagamentos, viagens, documentos e reuniões.
A Promotoria afirma que a relação entre os dois não seria de simples subordinação da agente pública ao executivo. Cilene teria acesso a informações administrativas, servidores, agentes políticos e decisões relativas ao procedimento, enquanto Hamilton teria autonomia para mobilizar funcionários, contratar consultores, organizar reuniões e autorizar despesas.
A apuração também identificou possíveis pagamentos de despesas pessoais, viagens, passagens aéreas, refeições, presentes e outras vantagens a agentes públicos envolvidos no projeto. Os investigadores analisam ainda possíveis remunerações feitas por meio de pessoas jurídicas ou entidades interpostas.
Outras suspeitas e manifestações
O procedimento investigatório apura possíveis crimes de fraude ao caráter competitivo da licitação, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e associação criminosa, além de outros delitos que podem ser avaliados com o avanço da produção de provas.
Em diálogos, Cilene e Hamilton discutiam o andamento da concessão e estratégias relacionadas a uma futura licitação de R$ 20 bilhões. A secretária também mencionou a possibilidade de obter apoio de vereadores para defender o projeto após a suspensão pelo Tribunal de Contas do Estado.
A prefeita Suéllen Rosim (PSD) foi citada por terceiros investigados, mas não é alvo da operação. A Prefeitura de Bauru informou que respeita a atuação do Ministério Público do Estado de São Paulo e está disponível para fornecer documentos e informações. A administração declarou que, conforme os elementos conhecidos, não há apontamento de participação ou envolvimento da prefeita.
A Prefeitura também informou que contratos, procedimentos e vínculos mencionados na investigação serão submetidos às providências administrativas cabíveis. A Estre Ambiental afirmou que acompanha os desdobramentos, reafirma seu compromisso com a ética e a transparência e está à disposição das autoridades.
