A independência brasileira, no mundo contemporâneo, depende de mais do que controle territorial e autogoverno. A soberania também envolve dados, infraestrutura tecnológica, minerais estratégicos, energia, segurança alimentar e capacidade de agregar valor aos recursos nacionais.
No século XIX, independência estava associada ao controle militar e à autonomia sobre um território. No século XXI, esses elementos continuam relevantes, mas não bastam. Governos não podem depender de dados sensíveis armazenados em nuvens administradas por empresas privadas estrangeiras, nem de satélites operados por organizações de outros países para transmitir informações essenciais.
Registros eleitorais, arrecadação tributária e prontuários médicos estão entre os dados cuja circulação não deveria ser interrompida por decisões unilaterais dos proprietários dessas estruturas. A concentração de capital, infraestrutura e capacidade de investimento em poucas megaempresas também amplia seu poder político e sua capacidade de pressionar Estados soberanos.
A autonomia inclui a definição das leis internas. Propostas de regulamentação mais rígida das plataformas digitais enfrentam pressão de empresas estrangeiras de tecnologia. Instituições financeiras globais também atuam contra o Pix, descrito como um mecanismo rápido, seguro e gratuito de pagamentos. Essas iniciativas recebem respaldo de autoridades e governos dos países onde estão sediadas as empresas.
Minerais e capacidade produtiva
O controle de minerais estratégicos e das chamadas terras raras é outro componente da soberania. Esses recursos são apresentados como base da economia digital, da defesa nacional e da transição energética. Eles são necessários para semicondutores, baterias de alta performance, lasers, motores elétricos, sistemas de guiagem, telecomunicações avançadas e equipamentos médicos de precisão.
Para o Brasil, assegurar a extração sustentável, o domínio tecnológico e uma cadeia produtiva própria desses minerais é apontado como requisito de autonomia decisória e segurança nacional. A riqueza natural do país, a biodiversidade, os recursos hídricos, o potencial de energia renovável e a capacidade de produção de alimentos só se convertem em independência quando podem ser administrados, processados e valorizados no território nacional.
A independência proclamada em 1822, portanto, é apresentada como uma tarefa permanente. A capacidade de enfrentar a concentração global de riqueza e os impactos da crise climática dependerá do controle sobre a matriz energética, a segurança alimentar e a infraestrutura de dados.
