A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo divulgou nesta quarta, 9, uma nota em que manifesta preocupação com a crise no Supremo Tribunal Federal e declara confiança na condução das apurações pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Para a instituição, os desdobramentos ultrapassam a atuação isolada dos Poderes da República e atingem os fundamentos do Estado Democrático de Direito.
Assinado pela diretora Ana Elisa Liberatore S. Bechara e pelo vice, Ronaldo Porto Macedo Júnior, o documento defende que o caso seja analisado em sessão colegiada, pública e presencial, com respeito ao devido processo legal. A direção também afirma que a apuração deve ser conduzida com firmeza e responsabilidade para preservar a autoridade do Supremo.
A manifestação foi divulgada antes de Fachin retirar Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das Fake News, marcar para o próximo dia 15 o julgamento sobre mensagens trocadas pelo ministro com o banqueiro Daniel Vorcaro e suspender decisões de André Mendonça e Flávio Dino. A medida manteve Andrei Passos no comando da Polícia Federal.
Vorcaro está preso desde março sob suspeita de fraudes bilionárias no Banco Master. Entre as mensagens atribuídas a ele estão perguntas a Moraes sobre a possibilidade de reverter decisões com Paulo ou Andrei, deixar o país na segunda-feira e pagamentos ao escritório Barci de Moraes.
O contrato central para a crise é um acordo de R$ 131 milhões, assinado em janeiro de 2024 pelo escritório da família de Moraes com o Banco Master. A faculdade afirmou que a Constituição, as leis e o Supremo não podem se submeter a paixões políticas nem a interesses particulares.
A nota também destacou transparência, independência, imparcialidade e integridade como condições para fortalecer o papel do STF na defesa da Constituição, do sistema de Justiça e da democracia brasileira.
