BRASÍLIA — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, assumiu a relatoria do processo que analisa a conduta do ministro Alexandre Moraes em conversas com o banqueiro Daniel Vorcaro. O julgamento será realizado pelo plenário da Corte na próxima terça-feira, 15.
Fachin também solicitou ao ministro André Mendonça o envio de documentos sobre o Caso Master e sobre a fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os dois processos estão sob a relatoria de Mendonça.
A decisão ocorreu depois de Mendonça devolver o processo ao gabinete da Presidência do STF e defender que a análise da conduta de Moraes fosse levada ao plenário. Ao oficializar a relatoria, Fachin citou a possibilidade de o julgamento resultar na aplicação do artigo 144 do Código de Processo Civil, que trata do impedimento de magistrados.
A norma impede a participação de juízes em decisões quando eles são parte no processo ou quando há familiares envolvidos. O regimento interno do STF, também mencionado por Fachin, estabelece que casos desse tipo devem ser relatados pelo presidente da Corte.
O processo envolve mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro. Documentos da Polícia Federal divulgados após a quebra do sigilo do processo mostram que Moraes fez duas edições no contrato firmado entre o Master e o escritório de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes. O acordo tinha valor de R$ 131 milhões.
