BRASÍLIA — O ministro André Mendonça devolveu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, o processo que trata da conduta do ministro Alexandre Moraes. Relator do Caso Master, Mendonça manteve a defesa de que o julgamento deve ser realizado pelo plenário da Corte.
A decisão atende à determinação de Fachin, que havia ordenado o envio dos autos à presidência e suspendido procedimentos relacionados a investigações envolvendo integrantes do Supremo. A medida foi tomada na quarta-feira, 9.
O processo reúne um relatório da Polícia Federal com mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, além de conversas entre Vorcaro e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O conteúdo desses diálogos provocou uma crise entre ministros do STF.
Em despacho divulgado neste sábado, 12, Mendonça afirmou que o procedimento adotado permite que as informações sejam examinadas pelo plenário. Segundo o ministro, a medida representa “fiel cumprimento” da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e do regimento interno do Supremo.
A legislação prevê o encaminhamento ao tribunal de indícios de crimes atribuídos a um magistrado. Já o regimento interno do STF estabelece que cabe ao plenário processar e julgar ministros da própria Corte.
O julgamento sobre a conduta de Moraes está marcado para a próxima terça-feira, 15. A análise de uma acusação de crime de responsabilidade e abuso de autoridade atribuída a Mendonça, conforme apontamento de Moraes, foi agendada para 23 de setembro.
