BRASÍLIA — A pauta do Supremo Tribunal Federal para a próxima terça-feira (15) terá apenas o julgamento relacionado ao relatório das mensagens de Daniel Vorcaro. A decisão de Edson Fachin, tomada nesta sexta (11), deixou para a semana seguinte, no dia 23, a análise da investigação contra André Mendonça.
Fachin também determinou a troca da relatoria do procedimento que apura a ligação entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O presidente do STF assumiu o caso no lugar de Mendonça e ordenou o envio das íntegras dos processos sobre as investigações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Banco Master.
Com a medida, o andamento dos dois processos fica paralisado. Fachin afirmou que a decisão considera a possibilidade de o julgamento resultar em impedimento do juiz, situação em que o magistrado não teria condição de julgar o caso.
Delimitação da pauta
Ao manter na sessão de terça-feira apenas o julgamento relacionado a Moraes, Fachin negou o pedido do decano Gilmar Mendes para incluir também a investigação contra Mendonça. O presidente do Supremo disse que a decisão “assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”.
Até a sessão, também fica suspenso o trâmite da investigação conduzida por Mendonça envolvendo Moraes. Fachin proibiu ainda qualquer procedimento sobre potencial apuração contra integrantes da corte sem análise prévia do presidente do STF.
A mudança ocorre em meio à disputa entre Mendonça e Moraes. Fachin reuniu seus auxiliares na tarde de domingo (6) para tratar do conflito e já havia avaliado retirar de Mendonça a relatoria dos casos do Banco Master e do INSS.
Na terça-feira (8), Mendonça determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. A decisão começou a ser julgada pela Segunda Turma, formou maioria e teve a análise suspensa após pedido de vista de Gilmar Mendes.
Na quarta-feira (9), Fachin retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news, que estava sob seu comando havia mais de sete anos, e suspendeu decisões conflitantes de Mendonça e Flávio Dino sobre a direção da Polícia Federal. Andrei Rodrigues foi mantido no cargo de diretor-geral.
