O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira, 14, o fim do sigilo da investigação sobre a rede de pagamentos do Banco Master. A decisão atendeu a um pedido do ministro Alexandre de Moraes e contrariou a posição de André Mendonça, que apontou risco às investigações. O processo passou a ficar público no sistema do STF logo após a determinação.
A abertura dos autos ocorreu horas antes de o plenário da Corte decidir, nesta terça-feira, 15, se deve abrir ou arquivar uma investigação sobre a relação entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Em ofício enviado a Fachin no domingo, 13, Moraes afirmou que o acesso ao processo sobre a rede de pagamentos era fundamental para o julgamento.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, também defendeu o levantamento do sigilo. Em parecer divulgado nesta manhã, ele afirmou que os ministros precisam ter acesso a todos os elementos relevantes para analisar o caso.
“Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve”, escreveu Chateaubriand Filho.
Na sexta-feira, 11, a Procuradoria-Geral da República questionou a decisão de Mendonça de liberar documentos sem incluir grande parte dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero. Na ocasião, a PGR pediu que o sigilo fosse retirado de todos os procedimentos vinculados à PET 15556, sem exceções, com as ressalvas já mencionadas.
O parecer mais recente trata da PET 15645 e sustenta que o documento deve ser disponibilizado aos integrantes do Supremo para que possam compreender a totalidade dos fatores envolvidos no julgamento. A decisão de Fachin, portanto, tornou público o material antes da análise do plenário sobre a abertura ou o arquivamento da investigação envolvendo Moraes.
