MANAUS — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria da Petição 16.662, que reúne informações da Polícia Federal relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O processo poderá levar à abertura de uma investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
A Petição 16.662 foi encaminhada à Presidência do Supremo pelo ministro André Mendonça. Os documentos faziam parte da Pet 15.556, ligada ao caso Banco Master, mas foram separados depois que Mendonça identificou elementos que, segundo ele, exigiam tratamento autônomo por envolverem pessoa submetida às regras específicas aplicáveis a integrantes do STF.
Fachin justificou a mudança com a possibilidade de a decisão sobre o processo resultar na aplicação do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil. O dispositivo trata do impedimento do magistrado quando ele próprio, seu cônjuge ou parente até o terceiro grau for parte no processo. A transferência também se baseou no artigo 13, inciso XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.
A medida ocorreu após decisão de Fachin em 9 de setembro, que suspendeu procedimentos sobre possível investigação contra integrantes da Corte e determinou que esses casos fossem encaminhados previamente à Presidência do tribunal. Mendonça afirmou neste sábado que remeteu a Petição 16.662 em cumprimento a essa determinação.
Além de assumir a relatoria da Petição 16.662, Fachin ordenou o envio à Presidência do Supremo da íntegra das Pets 15.041 e 15.556, junto com todos os processos vinculados. Os casos tratam, respectivamente, de descontos indevidos em benefícios do INSS e do Banco Master. Ambos estavam sob relatoria de Mendonça, mas Fachin não assumiu essas investigações.
O plenário do Supremo deverá analisar a Petição 16.662 na próxima semana. A sessão está prevista para terça-feira (15), quando os ministros decidirão se existem elementos que justifiquem a abertura de investigação envolvendo Moraes.
