A defesa de Flávio Bolsonaro pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda a decisão de Flávio Dino sobre publicações relacionadas a Nossa Senhora Aparecida. O recurso foi apresentado nesta segunda-feira, 28, e também questiona a interrupção de uma ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a retirada dos conteúdos das plataformas digitais.
Dino determinou o restabelecimento das publicações após pedido do humorista Antonio Tabet. A decisão, proferida no domingo, 27, foi enviada pelo ministro ao plenário do STF, que deverá analisar o caso em sessão presencial.
A controvérsia envolve uma informação falsa segundo a qual Flávio apoiaria uma proposta para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. A circulação do conteúdo começou na noite de quarta-feira, 23, e ganhou força a partir de quinta-feira, 24. Entre as publicações estava uma mensagem de Tabet contra o candidato do PL.
Argumentos apresentados ao STF
Os advogados afirmam que Mendonça não havia determinado a remoção de uma opinião política, mas de uma afirmação factual que poderia ser verificada e que já teria sido desmentida. Para a defesa, a disseminação em larga escala durante o período eleitoral poderia afetar a formação da escolha dos eleitores.
O pedido foi encaminhado a Fux porque ele relata um dos recursos que discutem a validade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse dispositivo estabelece parâmetros para a responsabilidade civil das plataformas por conteúdos publicados por terceiros e para a retirada de publicações sem ordem judicial.
Dino justificou a liberação do conteúdo ao afirmar que não identificava, na publicação de Antonio Tabet, grau suficiente de certeza sobre uma ilegalidade que permitisse impor consequências severas sem instrução processual adequada. Na avaliação apresentada na decisão, a retirada também poderia afetar a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.
A proposta citada na desinformação foi apresentada em 2007 pelo então deputado Victório Galli. O projeto pretendia alterar a redação da lei que criou o feriado de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro, mas está arquivado desde 2008.
A desinformação ganhou novo impulso após o programa Em Pauta, da GloboNews, abordar uma suposta mobilização de evangélicos em torno da proposta. A emissora corrigiu a informação horas depois e exibiu um pedido de desculpas. Apesar disso, um coordenador da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República compartilhou uma publicação que incentivava a continuidade da circulação da informação falsa.
Levantamento do Instituto Democracia em Xeque (IDX) indicou que, depois da ordem de remoção, perfis governistas passaram a concentrar o debate nas redes sociais em acusações de censura, em vez do conteúdo religioso inicial.
