A defesa de Flávio Bolsonaro pediu ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda apurações e solicitações de investigação apresentadas contra o senador na Corte.
Os advogados questionam a inclusão de pedidos em processos que já estão em tramitação. Segundo a petição, esse procedimento permitiria evitar a distribuição regular e definir indiretamente o relator responsável. O documento chama a prática de “escolha de envelope”.
Pedido relacionado ao PT
A defesa cita como exemplo um requerimento apresentado pelo PT na quarta-feira (23/9). A legenda pediu para atuar como amicus curiae em uma ação sobre os desastres de Mariana e Brumadinho em cortes estrangeiras e, no mesmo documento, solicitou à Polícia Federal uma apuração sobre possível apoio ou financiamento internacional à campanha de Flávio Bolsonaro.
O pedido também incluía buscas no comitê e na sede nacional do PL a 11 dias da votação. Para os advogados, a ação original não tem relação com essas apurações, que já tramitam na Justiça Eleitoral.
A defesa afirma ainda que a atuação como amicus curiae não autoriza a ampliação do tema discutido no processo nem a apresentação de pedidos criminais.
Como outro exemplo, os advogados mencionaram investigações sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, sobre Jair Bolsonaro. De acordo com a petição, manifestações do PT na ADPF 854 levaram o caso ao ministro Flávio Dino, embora o assunto estivesse com André Mendonça quando foi submetido à distribuição regular.
