SÃO PAULO — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhou ao plenário os principais pontos da crise entre ministros ao retirar Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (9), da relatoria do inquérito das fake news. Também suspendeu decisões conflitantes de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal, mantendo Andrei Rodrigues como diretor-geral.
Aloysio Nunes Ferreira, Tarso Genro e José Eduardo Martins Cardozo, que ocuparam o Ministério da Justiça nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, avaliam que Moraes e Mendonça devem prestar esclarecimentos à sociedade sobre possíveis irregularidades ou falhas na condução de processos e nas relações com Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Respostas dentro do tribunal
Para Aloysio, que foi ministro da Justiça no segundo governo FHC e foi nomeado por Lula em 2024 para chefiar uma divisão da ApexBrasil na Europa, a solução deve ser construída no plenário do Supremo, com exposição pública dos argumentos de cada envolvido.
“É um problema que precisa ser resolvido às claras, sem segredos, sem sigilos nem vazamentos seletivos”, afirmou. O ex-ministro também disse que o afastamento do diretor da Polícia Federal poderia ser usado para atingir a corporação em um momento eleitoral importante.
Na avaliação de Aloysio, Mendonça provocou tumulto ao afastar Andrei e ao abrir uma investigação contra Moraes sem observar, segundo ele, o trâmite previsto no regimento interno do STF e na Constituição. O ex-ministro afirmou ainda que a medida tirou do centro do debate a participação de Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro no tarifaço, nas irregularidades relacionadas à produção do filme “Dark Horse” e nas “rachadinhas”.
José Eduardo Martins Cardozo, ministro da Justiça nos dois governos de Dilma, evitou tomar partido na disputa por manter boas relações com os dois ministros. Ele defendeu cautela diante dos vazamentos e afirmou que Executivo e Legislativo devem manter o diálogo para recuperar o equilíbrio entre os Poderes.
“Homens e mulheres cometem erros, mas que não podem ser confundidos com as instituições de que fazem parte”, disse Cardozo. Para ele, o código de ética do Supremo, defendido por Fachin, pode ajudar a distinguir situações abusivas, faltas éticas e atos ilícitos, embora não resolva todos os problemas.
Disputa política e autoridade do STF
Tarso Genro, ministro da Justiça durante o segundo governo Lula, afirmou que Fachin retomou a normalidade ao decidir sobre os temas em disputa e levar a discussão ao plenário. Para o ex-governador do Rio Grande do Sul, a crise se originou no Congresso Nacional, com partidos que, segundo ele, atuam contra a democracia e mantêm relações próximas com suspeitos de crimes, como Vorcaro, além de aliados de interesses estrangeiros.
Genro disse não ser possível atribuir ao governo responsabilidade pelos episódios anteriores da crise, entre eles o vazamento seletivo de investigações. Ele defendeu diálogo aberto entre o governo e os policiais, com compromisso republicano.
Os três ex-ministros afirmaram que ataques generalizados ao Supremo favorecem grupos interessados no enfraquecimento da democracia. Genro também rejeitou a avaliação de que a atual crise seja a maior da história da corte. Em 1969, Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva foram aposentados compulsoriamente pela ditadura. Em reação, o então presidente do tribunal, Gonçalves de Oliveira, e o decano, Lafayette de Andrade, renunciaram aos cargos.
