Um contrato de honorários de R$ 427 milhões e mensagens atribuídas a assessores do banqueiro Daniel Vorcaro foram enviados pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal. O material relaciona a advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1, à expressão “Turma do KN”, em referência ao ministro Kassio Nunes Marques.
O contrato prevê a atuação de Camilla em 12 processos do setor sucroalcooleiro, ligados a indenizações pelo controle de preços adotado pelo antigo Instituto do Açúcar e do Álcool. As ações poderiam liberar aproximadamente R$ 8,5 bilhões em precatórios. Pelo acordo, a advogada receberia 5% líquidos sobre o valor pago ao Banco Master, credor ou cessionário dos créditos.
Os honorários deveriam ser quitados em até cinco dias após a obtenção dos ganhos. O documento também autorizava o escritório de Camilla a receber diretamente da União e a inscrever precatórios em seu próprio nome.
Mensagens e julgamento
O contrato e as conversas estão em um HD encaminhado pela PF em julho ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do caso. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes exigiram acesso à íntegra do arquivo na semana passada. Eles suspeitavam que Mendonça concentrava a análise em Alexandre de Moraes. Mendonça nega direcionamento.
Nas mensagens, assessores de Vorcaro chamavam Newton e Camilla de “Turma do KN”. Os registros indicam que o desembargador teria repassado pedidos de Kassio e informado o banqueiro sobre os precatórios. Também mencionam o pagamento de hospedagens, ingressos para a Fórmula 1, viagens e camarote na Sapucaí por Vorcaro.
Camilla teria comemorado com o banqueiro o voto de Kassio em julgamento da Segunda Turma do STF que reconheceu o débito por 3 a 2. Dias Toffoli e Edson Fachin votaram a favor; Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Kassio havia se declarado impedido e depois mudou de posição, conforme as informações divulgadas.
Manifestação de Kassio
Em manifestação reproduzida, Kassio afirmou que seu impedimento havia sido registrado pela Secretaria porque ele decidira o caso como vice-presidente do TRF-1. Depois, entendeu que tecnicamente não estava impedido, por se tratar de tese ampla, e pediu a retificação.
O ministro disse que já havia votado no mesmo sentido no TRF-1 e que o processo não envolvia o Banco Master, a favor do qual nunca teria votado. Ele também negou que seu filho tenha recebido dinheiro de Vorcaro. Na semana passada, Kassio declarou-se impedido de julgar Moraes após mensagens sobre um suposto pagamento mensal de R$ 500 mil ao filho do ministro.
