Um contrato de advocacia de R$ 427 milhões, condicionado ao êxito em ações sobre precatórios, foi localizado em arquivo enviado pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal. O acordo envolvia o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, da advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Os processos tratavam de indenizações relacionadas ao controle de preços do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). O Banco Master aparecia como credor ou cessionário dos créditos. Daniel Vorcaro esperava receber R$ 8,5 bilhões pelos precatórios, conforme o documento.
O contrato previa honorários de 5% líquidos sobre os valores recebidos pelo banco em 12 processos. O pagamento deveria ocorrer até cinco dias depois da obtenção dos ganhos. O escritório também poderia receber diretamente da União a parcela correspondente aos honorários e registrar precatórios em seu próprio nome.
As informações estão em um HD encaminhado pela PF ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do Caso Master, em julho. Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes pediram acesso à íntegra do material na última semana. Eles levantaram suspeitas de que a análise de Mendonça teria se concentrado em Alexandre de Moraes, sem considerar referências a outros ministros. Mendonça nega direcionamento.
Mensagens sobre ministros e benefícios
Mensagens extraídas do celular de Vorcaro indicam que assessores usavam a expressão “turma do KN” para se referir a Newton Ramos e Camilla Ramos. Nas conversas, Newton é associado a pedidos atribuídos ao ministro Kassio Nunes Marques, como hospedagem no hotel Fasano, além de atualizações sobre os precatórios.
Uma mensagem encaminhada a Vorcaro dizia que o ministro havia pedido uma tarifa promocional no Fasano, para uma diária. Vorcaro autorizou que a hospedagem fosse paga por ele. Outras conversas mencionam reservas para o ministro, inclusão de nomes em lista de camarote, acesso a eventos no Rosewood, entradas para a Fórmula 1, viagens de avião e camarote na Sapucaí.
Também foram citadas a reserva de uma mansão no Joá, no Rio de Janeiro, durante o Carnaval de 2025, uma viagem de 10 dias para cinco pessoas e um deslocamento em jato particular para o aniversário de Camilla Ramos, em Maceió. A mansão, pertencente ao ator Márcio Garcia, foi alugada por R$ 1,45 milhão durante uma semana.
Em um julgamento sobre indenizações de usinas de cana-de-açúcar, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento do débito. Gilmar Mendes e André Mendonça foram vencidos. Nunes Marques havia se declarado impedido, mas depois mudou de entendimento e participou da votação. Toffoli também alterou sua posição em relação ao julgamento anterior.
Newton Ramos afirmou que sua mulher presta serviços cíveis ao Banco Master e que mantinha relação pessoal com Vorcaro antes dos fatos investigados. Disse ainda que situações envolvendo imóveis e transportes foram tratadas de forma privada e negou ter julgado causas de interesse do banco.
A defesa de Kassio Nunes Marques afirmou que o ministro nunca votou a favor de Vorcaro ou do Banco Master, não trocou mensagens com o banqueiro e não autorizou terceiros a falar em seu nome. Sobre o processo relacionado à usina, declarou que o ministro inicialmente constou como impedido por ter decidido o caso no TRF-1, mas depois entendeu que a restrição não se aplicava à tese ampla discutida no julgamento.
