SÃO PAULO — Quatro candidatos à Presidência defendem a proibição dos sites de apostas, mas nenhum informa como o governo substituiria os R$ 12,2 bilhões estimados em arrecadação do setor em 2025. Outros quatro programas de governo não apresentam propostas sobre as bets.
A campanha de Luiz Inácio Lula da Silva defende manter os mecanismos de controle de gastos, monitorar o endividamento das famílias e aperfeiçoar as regras de concessão de crédito. Também propõe ampliar o atendimento de saúde mental para jogadores compulsivos. O SUS oferece teleatendimento sigiloso para pessoas com problemas relacionados a jogos e apostas e seus familiares, com capacidade para 100 mil pessoas, conforme o Ministério da Saúde.
Lula, que busca a reeleição, afirmou que poderia adotar uma medida mais ampla sobre as plataformas. “Eu pessoalmente acabava com as bets, eu acho que é um mal da sociedade”, disse, ao receber representantes de campanhas contra jogos de azar. A campanha não apresentou detalhes adicionais sobre a proposta.
Flávio Bolsonaro votou a favor da regulamentação das bets e prioriza o combate ao endividamento. Seu programa prevê impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas, medida já aplicada por meio do bloqueio de beneficiários do Bolsa Família e do BPC. Ele também propõe usar a rede da Caixa Econômica Federal para oferecer educação financeira e crédito.
Romeu Zema, Augusto Cury, Renan Santos e Rui Costa Pimenta não incluíram propostas sobre bets em seus programas. Santos, no entanto, declarou apoio à proibição total, sem indicar como compensaria os R$ 12,2 bilhões arrecadados com a tributação das apostas em 2025. PSTU, PCB e UP também defendem o banimento das plataformas, com propostas que incluem a expropriação dos ativos das empresas.
Cury afirma que pretende elevar a tributação das empresas para mais de 50%. A taxa atual de 13% sobre a receita das bets, segundo ele, é inferior à incidência de impostos sobre alimentos. Além dessa cobrança, as operadoras pagam IRPJ, CSLL, PIS, Cofins e ISS. Estimativa da consultoria LCA indica carga tributária de cerca de 33% da receita em 2026.
Wilson Grassi defende investigar as casas de apostas por lavagem de dinheiro e direcionar os recursos arrecadados à segurança pública. Pela legislação, 13,6% da contribuição social dos sites são destinados à área.
Regulamentação e arrecadação
A regulamentação foi conduzida pelo governo Lula após aprovação de um projeto no Congresso Nacional no fim de 2023. A atividade havia sido legalizada durante a gestão de Michel Temer em 2018. O mercado regulado começou em 2025, com permissão para 85 empresas mediante pagamento de outorga de R$ 30 milhões, depois de uma transição iniciada no segundo semestre de 2024.
As regras permitiram plataformas de cassino online, desde que divulgassem tabelas com chances de ganho e prêmios. No primeiro ano, as empresas receberam R$ 220,6 bilhões em depósitos, pagaram R$ 183,7 bilhões em prêmios e registraram R$ 36,9 bilhões de faturamento. O governo recebeu R$ 12,2 bilhões em tributos e R$ 4,43 bilhões de contribuição social, além de uma taxa de fiscalização.
Entre 2019 e 2024, as apostas operaram com licenças em paraísos fiscais, modelo investigado pela Receita Federal e pelo Ministério Público. A lei nº 13.756, de 2018, previa regulamentação em até quatro anos, prazo que não foi cumprido pelo governo Bolsonaro.
Atualmente, há bloqueios para pessoas inscritas no Desenrola e beneficiários de programas sociais. O sistema centralizado de gestão de apostas registra 5 milhões de CPFs bloqueados, conforme o Ministério da Fazenda. Uma pesquisa More in Common/Ipsos-Ipec realizada em julho mostrou que 58% dos entrevistados não mudariam de candidato por causa do tema; 24% favoreceriam candidatos que defendessem a limitação das bets e 12% prefeririam a posição contrária.
