SÃO PAULO — A viagem da auditora fiscal Lisandra Cristina Greco Marquezi a Madri foi barrada porque a defesa não entregou toda a documentação exigida pela Justiça de São Paulo. Ela pretendia participar da defesa de uma tese acadêmica no XI Máster Universitario Oficial en Hacienda Pública y Administración Financiera y Tributaria.
O deslocamento estava previsto para este sábado, 12, com retorno planejado para 11 de outubro. A autorização dependia de documentos sobre o bloqueio patrimonial, a origem dos recursos usados na viagem e o suporte administrativo oferecido pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo.
A decisão também previa que Lisandra retornasse ao Brasil no dia 25 próximo, por considerar incompatível com a finalidade acadêmica o período adicional de permanência no exterior. Como os papéis não foram apresentados integralmente, o juiz Nelson Augusto Bernardes de Souza manteve a restrição de saída do país.
Investigação sobre créditos de ICMS
Lisandra é um dos alvos da Operação Caldarium, deflagrada pelo Ministério Público estadual na quinta-feira, 3. Ela teve bens bloqueados e o passaporte retido, além de ser afastada das funções e proibida de frequentar suas unidades de trabalho. À época, atuava na Delegacia Tributária de Ribeirão Preto.
O juiz determinou bloqueios patrimoniais de até R$ 140 milhões para Lisandra e outros fiscais. Nos autos, porém, o Ministério Público atribui à cadeia investigada liberações de créditos tributários no valor de R$ 140.654.899,40. O bloqueio solidário de Lisandra, Aldo Misael Pires Gomes e Anderson Aparecido Carratu foi fixado nesse limite, sujeito a reavaliação conforme o avanço das provas.
A auditora ocupava a chefia da Assistência Técnica do Crédito Acumulado do ICMS, ligada à DEAT (Diretoria-Geral Executiva da Administração Tributária). Segundo a Promotoria, exercia funções de conferência e liberação dos créditos e era tratada por outros investigados como “a amiga”. No aplicativo Signal, usava a alcunha “Chili pepper Chief”.
O juiz considerou que Lisandra ocupava posição decisória relevante nos procedimentos administrativos analisados. A decisão afirma que ela tinha acesso a expedientes, sistemas e servidores envolvidos na avaliação dos créditos acumulados de ICMS.
Relações descritas nos autos
A investigação cita diálogos entre Lisandra e pessoas investigadas. Em uma mensagem de 27 de junho de 2023, ela escreveu que almoçaria com Manoel Laet e atenderia João André Buttini de Moraes às 15h. O advogado foi preso na quinta-feira, 3, sob suspeita de atuar na organização investigada.
Também aparece nos autos a relação de Lisandra com o auditor fiscal Paulo Sérgio Siqueira do Prado, conhecido como “PP”. Em acordo de delação premiada, ele relatou o pagamento mensal de R$ 250 mil ao superior André Weiss para permanecer na Delegacia Regional Tributária da Capital III até a aposentadoria. Ao todo, afirmou ter repassado R$ 4,5 milhões.
A Promotoria sustenta que a cadeia de liberação de créditos reunia Aldo Misael Pires Gomes, como subscritor do deferimento; Lisandra, como conferente e responsável pela liberação; e Paulo Sérgio Siqueira do Prado, como supervisor. Os procedimentos atenderiam contribuintes de interesse de João André Buttini de Moraes.
Antes de eventual autorização, a Justiça também exigia comprovação da origem dos recursos para passagem e despesas pessoais não cobertas pela Fundación Carolina. A decisão não permitia desbloqueio, transferência ou uso de valores submetidos às medidas patrimoniais. Em caso de liberação, Lisandra teria de comprovar o retorno, devolver o passaporte no fórum da Barra Funda em até 48 horas e apresentar documentos das atividades realizadas durante a viagem.
