O Supremo Tribunal Federal recebeu nesta quarta-feira, 23, uma ação para garantir acesso à internet móvel no País entre 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno das eleições. O pedido foi apresentado pelo PV e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e será relatado pelo ministro Cristiano Zanin.
A ação questiona o bloqueio da conexão realizado pela Agência Nacional de Telecomunicações após o esgotamento da franquia de dados. Segundo o processo, a medida deixa eleitores dependentes dos aplicativos liberados pelas operadoras, como WhatsApp, e mais expostos à desinformação.
O documento, assinado pela advogada Edilene Lôbo, ex-ministra do Tribunal Superior Eleitoral, solicita uma conectividade “mínima, temporária e neutra” nas horas próximas à votação. A proposta não prevê banda ilimitada, mas acesso durante o período associado à integridade do processo eleitoral, sem favorecimento a plataformas ou conteúdos.
Janela crítica eleitoral
Um dos fundamentos apresentados é que o TSE já define uma “janela crítica eleitoral” entre 72 horas antes e 24 horas após o dia de votação. Nesse intervalo, é proibida, por exemplo, a circulação de conteúdos produzidos por inteligência artificial.
As entidades também afirmam que a interrupção do acesso pode impedir o uso de serviços públicos necessários no dia da eleição, como o E-Título e o Gov.br.
De acordo com a ação, 65% dos brasileiros acessam a internet exclusivamente pelo celular. Entre as classes D e E, essa proporção chega a 87%. O documento afirma ainda que 64 milhões de pessoas ficam sem pacote de dados uma vez a cada três meses.
Quando a franquia termina, as operadoras costumam manter o acesso a serviços da Meta, incluindo WhatsApp, Instagram e Facebook. Para os autores, esse modelo oferece uma conexão limitada, de alto custo e sujeita a bloqueios que podem formar bolhas orientadas por interesses econômicos e comprometer a neutralidade da rede.
