O governo de Claudia Sheinbaum pretende reduzir o déficit fiscal do México de 5,8% para 3,9% do PIB em 2027, enquanto busca elevar a arrecadação sem criar novos impostos. O plano será executado em um ano de eleições para a Câmara dos Deputados e para os governos de 17 dos 32 estados do país.
A proposta ainda precisa passar pelas duas casas do Congresso mexicano, onde o governo tem maioria absoluta. O prazo para aprovação termina em 15 de novembro. Antes disso, as principais agências de classificação de risco avaliarão o projeto, que pode colocar em dúvida o grau de investimento do México caso seja considerado pouco viável.
Combate à sonegação
O pacote prevê controles mais rigorosos sobre o pagamento do imposto de renda. Segundo Antonio Martínez, chefe do Serviço de Administração Tributária (SAT), há 54 mil empresas que estão há cinco anos consecutivos sem pagar impostos ao declarar prejuízos fiscais.
O governo também pretende ampliar a fiscalização sobre a comercialização de combustíveis. A prática conhecida como “huachicol fiscal” envolve importar gasolina ou diesel e registrar falsamente os produtos como aditivos ou lubrificantes, com o objetivo de pagar menos impostos. Durante o governo Sheinbaum, um ex-governador e dois altos funcionários da Marinha mexicana foram presos em casos relacionados à atividade.
O SAT é acusado por opositores de ser uma instituição de perseguição.
Pressão sobre as contas públicas
As finanças do país sofrem com o aumento das despesas com aposentadorias, juros da dívida e programas sociais. Sheinbaum herdou de Andrés Manuel López Obrador, em 2024, um déficit equivalente a 5,8% do PIB, o maior desde 1988.
Para 2027, o governo estima que a dívida pública total acumulada corresponda a 55% do PIB. O Ministério da Fazenda mexicano compara o índice com os 70% do Brasil e a média regional de 56%.
Analistas consideram otimistas as projeções de crescimento e arrecadação. A previsão oficial é de expansão entre 1,5% e 2,5% em 2027. A intenção de reduzir o investimento público entre 2028 e 2030 também é apontada como fator que pode afetar o crescimento e a arrecadação, além de aumentar a emissão de dívida.
Arely Medina, economista do Banamex, afirmou que o déficit e a dívida devem ficar acima das estimativas do Ministério da Fazenda.
Sheinbaum defendeu o orçamento em sua coletiva diária: “Não há novos impostos”. A presidente também afirmou que educação, saúde e programas de bem-estar estão garantidos.
