O projeto de lei enviado por Javier Milei ao Congresso argentino cria mecanismos para punir a exploração de recursos naturais nas ilhas Malvinas sem autorização de Buenos Aires. A proposta também prevê a criação de um Conselho de Segurança Nacional, com maior margem de atuação das Forças Armadas diante de ameaças externas e na proteção de infraestruturas críticas, como instalações de energia, saúde e centros de dados.
A iniciativa, apresentada nesta quinta-feira (17), estabelece pena de até 20 anos de prisão. O limite supera os 15 anos previstos desde 2011. O texto autoriza ainda julgamentos à revelia, reconhecendo as dificuldades para aplicar as sanções em uma área sob controle britânico desde 1833.
Medidas previstas
A chamada “lei de defesa da soberania nacional” impede a exploração de qualquer recurso natural nas Malvinas sem aval argentino. O projeto afirma que a medida pretende punir atividades consideradas ilegítimas, estimular sua interrupção e ampliar os instrumentos de proteção do Estado Nacional.
Os acusados poderão suspender as ações penais caso interrompam as atividades proibidas e paguem uma multa ou assumam o compromisso de investir na Argentina.
Na quarta-feira, uma juíza argentina determinou a suspensão do projeto de petróleo Sea Lion, desenvolvido pela britânica Rockhopper e pela israelense Navitas. A iniciativa prevê começar a extrair petróleo bruto das águas próximas às ilhas em 2028.
O Reino Unido não reconhece a jurisdição argentina sobre as Malvinas. A disputa de soberania entre os dois países é reconhecida há décadas pela ONU, que também pede que não sejam tomadas decisões unilaterais sobre o território. Buenos Aires afirma que os britânicos não cumprem essa orientação.
As Malvinas ocupam posição central na identidade argentina. Em 1982, o país perdeu uma guerra contra o Reino Unido após tentar recuperar o arquipélago. Milei, que tentará a reeleição em 2027, rejeitou na quarta-feira a avaliação de que a retomada do tema tenha motivação política e declarou que “é preciso ser muito estúpido” para sustentar essa hipótese.
