O programa Remessa Conforme ampliou o controle sobre os produtos enviados ao Brasil, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Segundo ele, a iniciativa passou a reunir informações sobre as mercadorias e foi acompanhada pela redução dos envios de armas e drogas.
A declaração foi feita nesta quinta-feira, 10, durante a sanção da lei que isenta o Imposto de Importação para remessas de até US$ 50. Durigan disse que a medida mantém a isenção dentro de um programa de regularidade e fiscalização.
Antes da criação do Remessa Conforme, os governos anteriores não regulamentavam as remessas internacionais que chegavam ao país, de acordo com o ministro. Ele afirmou que não havia controle sobre os produtos comercializados nos envios. “Não se tinha controle sobre o que era comercializado, tinha blusinha, mas também tinha arma e brinquedos prejudiciais às crianças”, disse.
Durigan atribuiu ao governo atual a criação do programa. Ao comentar a manutenção da isenção, afirmou que Luiz Inácio Lula da Silva retomou uma medida adotada no começo de 2023 e a associou ao controle das empresas e das mercadorias. “Foi Lula que de novo resgata isenção que fizemos no começo de 2023”, declarou.
