SÃO PAULO — O Redata, programa de incentivo à instalação de data centers sancionado pelo presidente Lula, ainda não entrou em vigor porque depende de regulamentação do governo federal. Entre os pontos pendentes estão a definição das fontes de energia consideradas de baixa emissão e os critérios para a suspensão do imposto de importação de equipamentos.
A legislação ampliou os benefícios, antes destinados apenas a data centers abastecidos por fontes renováveis, para empreendimentos que utilizem fontes de baixa emissão de carbono. O texto, porém, não especifica quais combustíveis e tecnologias se enquadram nessa categoria.
Disputa sobre as fontes de energia
O governo de Sergipe enviou um ofício ao governo federal para defender a inclusão do gás natural entre as fontes elegíveis. O estado argumenta que tem vocação para a produção do combustível e receberá um dos maiores projetos de data centers do país.
“Uma regulamentação que retire o gás natural das fontes elegíveis ao Redata, que limite sua utilização exclusivamente a situações emergenciais ou que estabeleça parâmetros incompatíveis com sua operação regular atingirá Sergipe de maneira direta e desproporcional”, escreveu o governador Fábio Mitidieri (PSD).
O complexo previsto em Sergipe pode alcançar capacidade instalada de até 1 gigawatt, acima dos 780 MW consumidos atualmente por todo o estado.
Critérios para importação
Outro ponto em aberto é a aplicação da suspensão do Imposto de Importação a componentes eletrônicos e produtos de tecnologia da informação e comunicação que não tenham produção nacional equivalente.
A dúvida de advogados e empresários é se caberá à Camex (Câmara de Comércio Exterior) definir quando existe essa equivalência. O advogado João Rafael Gandara de Carvalho, sócio do Pinheiro Neto Advogados, avalia que a redação permite considerar não apenas a fabricação no país, mas também a disponibilidade do produto dentro do prazo de instalação ou expansão do data center.
“A turma dos data centers quer que eles funcionem bem e que consigam construir rápido”, afirmou Carvalho. Para ele, a tendência é que a análise permaneça com a Camex, que já avalia casos desse tipo.
A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que representa empresas como Dell, Positivo e Cisco, também pediu que as decisões continuem sob responsabilidade da Camex. A entidade defende que uma lista de produtos isentos passe por avaliação técnica, consulta pública e possibilidade de contestação, seguindo o procedimento aplicado a outros bens de informática.
A discussão ocorre após a disputa entre fabricantes instaladas no país e big techs sobre a alíquota de importação de grandes servidores. As fabricantes defenderam aumento da tarifa, enquanto as empresas de tecnologia disseram que seus equipamentos têm arquitetura proprietária e precisam ser importados. O governo decidiu a favor das fabricantes com produção nacional.
