BRASÍLIA — O governo federal decidiu aplicar o mesmo reajuste de 15,04% a todas as parcelas do Bolsa Família. Com isso, o valor mínimo por família passará de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro, mês das eleições.
A decisão foi formalizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira (17), após a análise de ao menos três alternativas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), pela Fazenda e pelo Planejamento. O modelo escolhido terá custo adicional de R$ 5,8 bilhões neste ano e de R$ 22,7 bilhões anuais em 2027 e 2028.
Alcance maior
A correção linear foi escolhida porque beneficia todos os participantes do programa. Hoje, 49,7 milhões de pessoas recebem o benefício per capita, de R$ 142 por integrante da família. Crianças de até seis anos têm adicional de R$ 150. Para beneficiários acima dessa idade e até 18 anos, o acréscimo é de R$ 50. Gestantes e mulheres que amamentam também recebem R$ 50 adicionais.
Em agosto, foram pagos 8,36 milhões de benefícios destinados à primeira infância e 15,4 milhões de benefícios familiares, que abrangem as demais categorias. Já o benefício complementar, responsável por assegurar o piso de R$ 600, alcança 17,9 milhões de pessoas.
As outras opções avaliadas previam elevar o Benefício de Renda de Cidadania, pago por integrante, ou reforçar as parcelas complementares destinadas a famílias com crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes. Para técnicos do governo, esses formatos seriam mais eficientes porque concentrariam recursos nas famílias maiores e reduziriam distorções associadas ao piso por família. Em contrapartida, teriam alcance menor e seriam mais baratos para os cofres públicos.
Inflação e legislação eleitoral
O MDS afirmou que a atualização preserva a estrutura atual do programa e repõe a inflação de 15,04% acumulada entre março de 2023, quando a reformulação entrou em vigor, e agosto deste ano. No mesmo período, o IPCA acumulou alta de 16,3%. O índice utilizado para a correção foi o INPC, que considera famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos.
A legislação eleitoral também influenciou a escolha. O governo avaliou que um reajuste linear evitaria questionamentos jurídicos, já que a norma restringe correções acima da inflação nos meses anteriores à eleição. Uma das alternativas discutidas previa elevar o benefício por integrante para perto de R$ 300, mas esse desenho não foi considerado legalmente viável. O MDS declarou que, em razão da legislação, a autorização deveria abranger um reajuste linear.
Pressões sobre o programa
Os benefícios estavam congelados desde março de 2023, enquanto técnicos recebiam reclamações relacionadas ao custo de vida e ao aumento dos preços dos alimentos. A preocupação incluía famílias de um único integrante, que poderiam voltar a enfrentar insegurança alimentar grave.
Outro elemento foi uma petição apresentada pela Defensoria Pública da União ao Supremo Tribunal Federal na quarta-feira (16). O pedido era para que a Corte estabelecesse prazo de 15 dias para a atualização dos valores, no âmbito de uma ação que, em 2021, havia determinado o pagamento de renda mínima à população mais vulnerável.
Para Laura Müller Machado, professora do Insper e especialista na área social, o aumento de recursos é positivo, mas o reajuste linear mantém problemas do desenho atual. “A questão é se o programa está, de fato, entregando mais para quem mais precisa”, afirmou.
Técnicos defendem, sob reserva, que o cenário ideal seria atualizar as parcelas por integrante, sem elevar o piso, para reduzir gradualmente as distorções. O governo, porém, aposta em instrumentos de fiscalização para evitar novo crescimento artificial dos cadastros de famílias unipessoais.
