O Banco Central anunciou alterações no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e revisar as condições de participação das instituições no sistema.
A principal mudança operacional permitirá o uso do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027. O BC também regulamentou a cobrança híbrida, que combina boleto e QR Code do Pix em um único documento. As regras para esse modelo entram em vigor em fevereiro do ano que vem e têm como objetivo evitar pagamentos indevidos ou duplicados.
A nova regulamentação prevê ainda que instituições com mais de 500 mil contas ativas possam ser dispensadas da participação obrigatória no Pix. A exceção será possível quando o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do sistema.
Adesão e saída de participantes
O BC também ajustou normas de adesão e desligamento. Instituições em liquidação extrajudicial poderão ser suspensas imediatamente, enquanto os prazos para uma saída ordenada serão alterados em algumas situações.
A medida se aplica principalmente a instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido. Segundo o Banco Central, os mecanismos devem facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas empresas.
A exclusão do Pix passará a produzir efeito imediato. Hoje, a penalidade prevê prazo de 30 dias para entrar em vigor.
