SÃO PAULO — Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou a ocupar o cargo de secretário-executivo da SP Regula em junho de 2026. A mudança ocorreu depois de o ministro votar em uma ação sobre os serviços funerários e cemiteriais regulados pela agência municipal, em posição favorável à Prefeitura de São Paulo.
A nomeação de Alexandre foi formalizada por portaria assinada pelo prefeito Ricardo Nunes. Ele ingressou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024, tornou-se superintendente em julho daquele ano e chegou à Secretaria Executiva em junho de 2026, conforme registros do Diário Oficial do Município.
Julgamento no Supremo
O processo no STF questiona aspectos do modelo de concessão dos cemitérios e serviços funerários adotado pela Prefeitura de São Paulo. O relator, Flávio Dino, havia determinado medidas contra a administração municipal e as concessionárias após questionamentos sobre a alta dos preços dos serviços depois da privatização.
Em março de 2025, André Mendonça pediu vista e interrompeu o julgamento. Em abril de 2025, abriu divergência contra Dino e votou para que a ação não fosse aceita pelo Supremo, o que derrubaria as medidas impostas pelo relator. O julgamento não foi concluído: houve destaque de Gilmar Mendes e, em maio, pedido de vista de Luiz Fux. O processo segue sem decisão final.
A SP Regula é vinculada ao Gabinete do Prefeito e regula e fiscaliza serviços públicos concedidos pela administração municipal. A Secretaria Executiva reúne áreas operacionais da agência, incluindo a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais. Registros da própria autarquia mostram Alexandre participando de reuniões com gerências, inclusive representantes dessa área.
Prefeitura contesta relação
A Prefeitura de São Paulo negou que a mudança funcional tenha relação com a atuação de André Mendonça no STF. Em nota, classificou como “irresponsável e sem fundamento” a insinuação de vínculo entre os fatos e afirmou que Alexandre foi selecionado em 2024 com base em currículos, experiências e entrevistas.
Segundo a administração municipal, a alteração feita em junho de 2026 foi uma mudança de função entre posições de mesmo nível hierárquico, sem aumento de remuneração. A Prefeitura também declarou que Alexandre sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem responsabilidade direta pelos contratos de concessão.
A administração municipal afirmou ainda que a manifestação do ministro ocorreu mais de um ano antes da mudança e que o processo não trouxe favorecimento à Prefeitura, pois continua sem desfecho. André Mendonça e Alexandre foram procurados para esclarecer eventual comunicação sobre o vínculo familiar, possível impedimento ou suspeição e as atribuições exercidas na agência. O espaço permanece aberto para manifestação.
