O irmão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi promovido em junho deste ano ao cargo de secretário-executivo da SP Regula, agência da Prefeitura de São Paulo que, entre outras atribuições, regula os serviços funerários da capital. A promoção ocorreu depois de Mendonça votar no STF em um processo relacionado ao setor e assumir posição favorável à administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Alexandre de Almeida Mendonça, irmão do magistrado, já fazia parte da SP Regula quando o ministro participou do julgamento. Ele ocupa uma função comissionada na agência, e sua nomeação foi oficializada por portaria assinada pelo próprio Ricardo Nunes.
De acordo com o Diário Oficial do Município, Alexandre ingressou na SP Regula como gerente em fevereiro de 2024, tornou-se superintendente em julho daquele ano e alcançou o cargo de secretário-executivo em junho de 2026. A agência é subordinada diretamente ao Gabinete do Prefeito e tem entre suas responsabilidades regular e fiscalizar serviços públicos concedidos pela administração municipal.
Questionada, a assessoria da Prefeitura de São Paulo afirmou, em nota, que é “irresponsável e sem fundamento” sugerir uma relação entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação de Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. A administração municipal argumentou que a representação e a defesa dos interesses do Município perante o Poder Judiciário competem à Procuradoria Geral do Município (PGM), e não à agência reguladora, que não representa a municipalidade judicialmente nos tribunais superiores.
Mendonça divergiu em processo sobre área regulada pela agência
A conexão entre o percurso profissional de Alexandre e a atuação de seu irmão no Supremo aparece em uma ação que questiona elementos do modelo de concessão dos cemitérios e dos serviços funerários adotado pela Prefeitura de São Paulo.
Quando André Mendonça examinou o caso no STF, Alexandre já trabalhava na SP Regula. O processo tratava precisamente dos serviços funerários e cemiteriais de São Paulo, que estão entre os setores submetidos à regulação da agência municipal.
O relator da ação, Flávio Dino, havia determinado medidas contra a Prefeitura e as concessionárias depois de questionamentos sobre a elevação dos preços dos serviços funerários após a privatização. A gestão de Ricardo Nunes recorreu ao Supremo contra essas determinações e pediu sua revogação.
Mendonça votou na linha defendida pela Prefeitura. Após pedir vista e suspender o julgamento em março de 2025, ele abriu divergência em relação a Dino. O ministro sustentou que o STF não deveria admitir a ação e votou pela derrubada das medidas estabelecidas pelo relator. Caso esse entendimento prevalecesse, Prefeitura e concessionárias deixariam de estar submetidas às obrigações fixadas no processo, já que Mendonça apoiou a tese municipal em uma disputa envolvendo serviço regulado pela agência em que Alexandre de Almeida Mendonça já ocupava uma função.
O julgamento da cautelar ainda não terminou. Em abril de 2025, André Mendonça divergiu de Flávio Dino, mas Gilmar Mendes pediu destaque. Depois, em maio, o julgamento presencial foi suspenso por um pedido de vista de Luiz Fux. Desde então, o processo seguiu com diligências, audiências, manifestações e medidas de acompanhamento. Até agora, não existe decisão final.
Promoções dentro da SP Regula
A carreira funcional de Alexandre indica uma sucessão de promoções na autarquia. A primeira nomeação identificada foi para a posição de gerente. Em seguida, ele passou a ocupar o posto de superintendente. Em 2026, chegou à secretaria-executiva, uma das funções de maior importância administrativa na SP Regula.
A Secretaria Executiva integra a estrutura que concentra as várias áreas operacionais da agência. Entre elas está a Gerência de Serviços Funerários e Cemiteriais.
Documentos da própria SP Regula registram Alexandre, já no cargo de secretário-executivo, em reuniões com gerências da agência, inclusive com representantes do setor responsável pelos serviços funerários.
Camisetas em apoio ao ministro
A relação entre a administração de Ricardo Nunes e André Mendonça teve um novo episódio no último domingo (7), durante os atos do Dia da Independência em São Paulo. O prefeito distribuiu camisetas de apoio ao ministro do STF, com mensagens como “#ForçaMendonça” e “O povo brasileiro de bem está com André Mendonça”.
A manifestação aconteceu em meio à crise no Supremo e durante um ato convocado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que fez críticas à Corte.
A Prefeitura de São Paulo e a SP Regula foram questionadas sobre os critérios utilizados nas promoções de Alexandre, a autoridade responsável por sua chegada ao cargo de secretário-executivo e suas atribuições enquanto o processo tramitava no STF.
A assessoria da Prefeitura enviou a seguinte nota:
“A Prefeitura de São Paulo informa que é irresponsável e sem fundamento a insinuação feita pela reportagem ao estabelecer uma relação fantasiosa entre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e a contratação do servidor Alexandre de Almeida Mendonça pela SP Regula. Em primeiro lugar, a representação e defesa dos interesses do Município junto ao Poder Judiciário são atribuições da Procuradoria Geral do Município (PGM), não cabendo à agência reguladora a representação judicial da municipalidade perante tribunais superiores. Em segundo lugar, Alexandre ingressou na SP Regula após um processo de seleção em 2024 que avaliou currículos, histórico de experiências e entrevistas. O funcionário é formado em Administração de Empresas e atualmente ocupa a função de Secretário Executivo na Superintendência de Planejamento. Desde seu ingresso na SP Regula, sempre exerceu funções de gestão administrativa, sem qualquer responsabilidade direta pela gestão dos contratos de concessão. Dessa forma, a narrativa que a reportagem busca sustentar é falaciosa e sem nenhuma comprovação”.
André Mendonça foi procurado para esclarecer se o ministro informou, no processo, que seu irmão ocupava uma função na SP Regula e se analisou a possibilidade de impedimento ou suspeição para participar do julgamento.
Alexandre de Almeida Mendonça também foi procurado para explicar suas atribuições na agência e eventual participação em temas ligados aos serviços funerários e cemiteriais.
O espaço continua aberto para manifestação.
