BRASÍLIA — O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prevê gastar R$ 361,5 bilhões com pessoal do Poder Executivo em 2027, abaixo do limite de R$ 369,5 bilhões permitido pelo arcabouço fiscal. A diferença de R$ 8 bilhões não representa espaço livre no Orçamento: para elevar a folha, seria necessário reduzir recursos destinados a outras despesas de custeio e investimentos. Os valores não incluem despesas com sentenças judiciais.
A projeção foi apresentada na última segunda-feira (31), durante a divulgação das estimativas do PLOA de 2027. O Ministério da Gestão e Inovação, responsável pela política de pessoal do Executivo, encaminhou questionamentos ao Ministério do Planejamento e Orçamento.
Efeito sobre os próximos anos
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que manter a despesa abaixo do limite também reduzirá a base usada para calcular o teto dos anos seguintes. “O efeito é maior do que eu estou dizendo”, disse.
Um técnico do governo avalia que o mecanismo ajudou a reduzir as expectativas de reajustes salariais e contratações nos órgãos da Esplanada dos Ministérios. Segundo ele, não existe atualmente espaço dentro do limite global para ampliar a folha sem cortes em outras áreas.
O governo reservou R$ 9,1 bilhões para reajustes de servidores civis e militares. Também foram separados R$ 1,3 bilhão para concursos e novas contratações no Poder Executivo e R$ 1,2 bilhão para concursos e contratações nas instituições federais de ensino.
O gatilho para conter as despesas com pessoal foi criado no fim de 2024, como parte do pacote de ajuste apresentado pelo então ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A regra determina que, no ano seguinte à apuração de déficit, a folha não pode crescer mais que a inflação acrescida de 0,6%, equivalente ao piso de correção do arcabouço fiscal.
No início de 2026, o governo central registrou saldo negativo de R$ 61,7 bilhões. Como o resultado reúne Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central, o gatilho foi acionado para 2027 e só será suspenso após a apuração de superávit.
A equipe econômica estima resultado positivo de R$ 18,6 bilhões em 2027. O saldo efetivo, porém, só será conhecido no início de 2028, quando o Orçamento do ano já terá sido apresentado. Por esse motivo, o entendimento do governo é que a restrição vigorará por pelo menos dois anos e só deixará de ser aplicada em 2029.
Reajustes e limite da regra
Na apresentação do PLOA, o governo estimou que o gatilho produzirá economia de R$ 8,9 bilhões em 2027. O cálculo compara o crescimento nominal de 3,2% projetado para o ano com a média anual de 7,9% registrada entre 2023 e 2026.
Em 2023, o governo Lula concedeu reajuste linear de 9% a todas as categorias. Nos anos seguintes, priorizou reestruturações de carreiras, com aumentos menores. Para o período de 2028 a 2030, a previsão é de crescimento nominal entre 3,8% e 4,4% nas despesas com pessoal.
Para Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, o gatilho não foi restritivo na elaboração do PLOA. O economista afirmou que a regra pode servir de apoio ao governo diante da pressão por aumentos, mas ressaltou que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede a aprovação de reajustes com efeitos financeiros no mandato seguinte.
Assim, não há aumento aprovado, mas apenas uma reserva orçamentária para eventual concessão em 2027. Bittencourt também afirmou que o mecanismo não alcança diretamente os pagamentos adicionais nos salários do funcionalismo, presentes principalmente no Judiciário e no Ministério Público. Para ele, a regra é limitada por funcionar apenas quando há déficit, enquanto o desafio fiscal envolve alcançar um superávit equivalente a 1,5% do PIB, e não apenas sair de um resultado negativo para um saldo positivo.
