O plenário do 1º Fórum Nacional de Superendividamento (Fonasuper) aprovou 17 enunciados voltados ao fortalecimento da Política Nacional de Tratamento do Superendividamento. O encontro foi realizado entre 16 e 18 de setembro, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS).
Durante a programação, Gabriel Coura, juiz de direito substituto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 6 (e-CEJUSC-6), foi indicado para o cargo de secretário-geral do Fonasuper. Ele passou a integrar a diretoria do fórum, que reúne tribunais de Justiça do país com atuação na área de superendividamento.
Debates e propostas
O evento reuniu magistrados de diferentes tribunais para discutir o aperfeiçoamento da aplicação da Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021). As atividades também envolveram o compartilhamento de experiências e a elaboração de propostas sobre prevenção, mediação e repactuação de dívidas.
Os trabalhos foram conduzidos pela presidente do Fonasuper, a juíza do TJRS Káren Bertoncello, e pelo 1º vice-presidente, juiz Juliano Veiga, que preside o Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec).
A indicação de Coura amplia a representação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) no fórum nacional e se relaciona às políticas judiciárias voltadas à proteção dos consumidores e à promoção da educação financeira.
