A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou multas que somaram R$ 933 mil a dez acusados no segundo trimestre de 2026. O julgamento envolveu quatro processos, todos submetidos ao rito simplificado. As informações constam do Relatório da Atividade Sancionadora, divulgado pela autarquia nesta quarta-feira, 9.
No mesmo período, a CVM aceitou Termos de Compromisso em dez processos, com 16 proponentes. Os acordos totalizaram R$ 6,73 milhões. O Colegiado também analisou propostas relacionadas a 23 processos, que envolviam 42 proponentes e valores de R$ 10,04 milhões destinados a danos difusos.
A autarquia iniciou 19 Procedimentos Administrativos Investigativos entre abril e junho. Desse total, 11 eram Termos de Acusação de Rito Ordinário, sete seguiam o Rito Simplificado e um era Inquérito Administrativo.
As áreas técnicas concluíram 15 Processos Administrativos que resultaram em acusações. Esses casos passaram à condição de Processos Administrativos Sancionadores (PAS) e serão submetidos ao Colegiado da CVM ou encerrados por Termo de Compromisso, se houver apresentação de propostas.
Fiscalização e encaminhamentos
Até junho deste ano, havia 1.023 processos administrativos com potencial sancionador em andamento nas oito áreas técnicas envolvidas em apuração ou investigação. A CVM emitiu 43 ofícios de alerta e dois stop orders por meio das áreas de supervisão.
A autarquia também encaminhou 15 ofícios ao Ministério Público: quatro aos Ministérios Públicos Estaduais e 11 ao Ministério Público Federal. Os documentos tratam de indícios de crime de ação penal pública identificados em PAS ou durante a atuação geral da CVM.
