A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) vai pedir aos dois principais candidatos à Presidência da República que mantenham a isenção de Imposto de Renda sobre títulos como LCIs e LCAs. A entidade também inclui na defesa os certificados de recebíveis imobiliários e do agronegócio, além do Fiagro.
O documento será entregue nesta segunda-feira (14) a Dario Durigan, ministro da Fazenda e porta-voz econômico da campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante um jantar. Ao final do mês, a carta será apresentada a Daniella Marques, responsável pelas propostas econômicas de Flávio Bolsonaro (PL).
A manutenção da isenção integra a agenda da Abrasca para o período de 2027 a 2030. A entidade afirma que esses instrumentos ajudaram a viabilizar as ofertas feitas no mercado acionário em 2025 e continuam necessários para o financiamento de curto e médio prazo das empresas, especialmente no agronegócio.
“foram decisivos” para viabilizar as ofertas realizadas no mercado acionário em 2025, afirma a Abrasca.
Financiamento e tributação
Segundo a associação, o mercado de capitais brasileiro alcançou R$ 963 bilhões em ofertas públicas em 2025. Desse total, R$ 493 bilhões foram captados por meio de debêntures. A Abrasca defende a ampliação das fontes de financiamento e a criação de condições para que mais companhias tenham acesso ao mercado de capitais.
O governo Lula tentou encerrar a isenção durante este mandato, mas a proposta não avançou no Congresso Nacional. O Tesouro avalia que instrumentos como LCI, LCA, CRA, CRI e Fiagro geram uma distorção na dívida pública, porque o governo precisa oferecer uma remuneração maior para atrair recursos destinados a aplicações tributadas.
A equipe econômica também considera o fim da isenção uma medida de ajuste fiscal, com potencial para elevar as receitas da União por meio da redução do gasto tributário. A Abrasca, por sua vez, pede que qualquer mudança na tributação de instrumentos de financiamento seja precedida por uma análise dos impactos econômicos.
A associação afirma que alterações nas regras de lucros, dividendos, juros sobre capital próprio e instrumentos de dívida podem influenciar decisões de capitalização e o custo de financiamento das empresas.
Mercado de capitais
A Abrasca defende que o mercado de capitais seja tratado como política de Estado, com medidas voltadas ao financiamento de longo prazo e à redução do custo de capital. Entre as propostas está o fortalecimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela fiscalização e supervisão do mercado e de seus instrumentos.
A entidade pede autonomia técnica para a CVM, orçamento compatível com suas atribuições, equipes especializadas e capacidade de modernização tecnológica. Também defende maior interlocução entre os diferentes órgãos reguladores.
A associação voltou a defender estabilidade fiscal e macroeconômica. Para a Abrasca, o crescimento da dívida pública e a incerteza sobre sua trajetória mantêm os prêmios de risco e os juros de longo prazo acima dos registrados em países emergentes comparáveis, elevando os custos de oportunidade e de capital das empresas.
A entidade também considera a segurança jurídica e regulatória necessária para o mercado de capitais. Cátilo Cândido, presidente-executivo da Abrasca, afirmou: “O Brasil não vai crescer de forma sustentada sem regras estáveis.”
