BRASÍLIA — Estados e municípios contrataram R$ 52,5 bilhões em operações internas de crédito em 2026, segundo dados do Banco Central. O valor supera os R$ 47,2 bilhões registrados em 2025 e já é suficiente para estabelecer um recorde nominal no atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva antes do fim do ano.
Os estados responderam por R$ 36,3 bilhões desse total. Desse montante, R$ 31,8 bilhões foram destinados a governos que aderiram ao Propag, programa de renegociação de dívidas com a União. São Paulo contratou R$ 13,6 bilhões em novos empréstimos internos no ano. Em 2025, os estados haviam contratado R$ 29,7 bilhões.
Limites ampliados
O limite inicial para novos empréstimos em 2026 era de R$ 61,4 bilhões: R$ 46,4 bilhões para entes com planos de ajuste pactuados com o Tesouro e R$ 15 bilhões autorizados pelo Conselho Monetário Nacional para os demais governos.
Em 27 de agosto, o CMN elevou o limite em R$ 3 bilhões, sendo R$ 2 bilhões de destinação livre e R$ 1 bilhão para financiamentos vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento. No mesmo dia, foram autorizados R$ 1,2 bilhão em operações fora do PAC. Em 28 de agosto, outros R$ 710 milhões receberam autorização.
Em 14 de setembro, uma nova reunião extraordinária do CMN aprovou mais R$ 2 bilhões. No dia seguinte, R$ 1,92 bilhão foi liberado. Com isso, o espaço livre ficou em pouco mais de R$ 466 mil. Para operações ligadas ao PAC, ainda há margem de R$ 1,1 bilhão.
Posição do Tesouro
O Ministério da Fazenda afirmou que as alterações consideraram a expectativa de que parte do espaço fiscal dos estados participantes de programas de ajuste não seria usada em 2026. A pasta classificou as medidas como remanejamento entre modalidades de crédito e disse que as ampliações, somadas em R$ 5 bilhões, não aumentaram o espaço fiscal total previsto para o ano.
A ampliação ocorre depois de o Tesouro Nacional sinalizar moderação nas operações, em razão dos recursos adicionais que os estados teriam no caixa após a adesão ao Propag. Uma portaria do órgão prevê limites menores apenas para 2027.
O Propag deve resultar em uma perda de R$ 347 bilhões para a União ao longo de 30 anos, conforme estimativas do Tesouro. A redução das prestações dará alívio financeiro aos estados devedores.
Em documento de fevereiro, o Tesouro informou que estudava mudanças no Programa de Acompanhamento Fiscal para reduzir o espaço de endividamento dos entes. A preocupação está relacionada ao risco de descumprimento das metas de resultado primário, já que os empréstimos são receitas financeiras, enquanto os investimentos financiados por eles entram como despesas primárias.
Em 12 meses até julho, os governos regionais acumulavam déficit de R$ 9,3 bilhões, segundo o Banco Central. A Fazenda afirmou que sua metodologia continua baseada em responsabilidade fiscal e sustentabilidade do endividamento subnacional e que os efeitos do Propag sobre a necessidade de financiamento devem ser observados de forma mais clara nos próximos anos.
