O Tesouro Nacional informou que a União desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para honrar garantias de operações de crédito de Estados e municípios. No acumulado do ano, os pagamentos chegaram a R$ 3,13 bilhões. A informação foi divulgada na terça-feira, 15.
Desde 2016, a União pagou R$ 89,66 bilhões para cobrir essas garantias. Os ressarcimentos acumulados no período somaram R$ 6,06 bilhões, incluindo R$ 70 mil recuperados em agosto.
A maior parte dos valores pagos não foi recuperada porque aproximadamente R$ 79,85 bilhões correspondem a garantias de Estados que participam ou participaram do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Esses entes têm direito à suspensão temporária da execução da contragarantia.
Também integram o montante de difícil recuperação R$ 1,90 bilhão relacionado a Estados cujos valores foram usados para compensar perdas na arrecadação de ICMS provocadas pela LC nº 194/2022. Outros R$ 522,39 milhões não podem ser cobrados pela União devido a decisões judiciais que impedem a recuperação.
