SÃO PAULO — O governo de Tarcísio de Freitas encerra o primeiro mandato com déficit orçamentário de R$ 12,2 bilhões em 2025, ante superávit de R$ 9 bilhões em 2022, último ano da gestão Rodrigo Garcia. Para 2026, documentos oficiais projetam resultado negativo superior a R$ 9 bilhões.
A mudança ocorreu enquanto a administração paulista passou a concentrar sua estratégia de investimentos em Parcerias Público-Privadas (PPPs) e outras formas de participação do setor privado. O governo rejeita a avaliação de deterioração fiscal e afirma que o resultado primário permanece positivo.
Indicadores fiscais mudaram de direção
Entre 2019 e 2022, São Paulo acumulou superávit de R$ 28,73 bilhões, com média anual de R$ 5,6 bilhões. Nos três primeiros anos da gestão Tarcísio, até 2025, a média passou a ser deficitária em R$ 1,8 bilhão por ano.
O resultado de 2025 foi o pior, em proporção ao orçamento, desde 1995. No mesmo período, o saldo líquido disponível em caixa recuou de R$ 19,5 bilhões, no fim de 2022, para R$ 5 bilhões em 2025. A redução ocorreu sem crescimento proporcional dos investimentos.
O secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, defende o uso do resultado primário como medida mais adequada para avaliar a geração de resultados fiscais. “Os dados mostram um cenário bom, benigno, e que deve melhorar”, declarou.
A Previdência estadual também aumentou a pressão sobre as contas. O déficit do sistema avançou R$ 13 bilhões entre 2023 e 2025 e alcançou R$ 36,8 bilhões no ano passado. As despesas previdenciárias chegaram a R$ 58,1 bilhões no mesmo intervalo.
Tarcísio defendeu uma reforma previdenciária durante o mandato, mas não levou adiante alterações nas regras. Em outra frente, parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) estimou que os benefícios tributários poderiam atingir R$ 83 bilhões em 2026. O relator das contas estaduais, Marco Aurélio Bertaiolli, classificou os incentivos como uma espécie de “orçamento paralelo”.
Kinoshita contesta essa leitura e diz que o estado reduziu incentivos e alterou a estrutura tributária. Entre as medidas mencionadas estão a isenção de IPVA para motocicletas de baixa cilindrada e a redução do imposto para veículos híbridos flex.
PPPs alteram cálculo dos investimentos
Pela metodologia tradicional, os investimentos previstos para o quadriênio 2023-2026 somam R$ 74,4 bilhões, perto dos R$ 76 bilhões registrados pela administração anterior.
O secretário afirma que essa conta não inclui as inversões financeiras. Com a inclusão de recursos destinados a PPPs e de aportes no metrô, a projeção para o governo Tarcísio sobe para R$ 110,7 bilhões, contra R$ 96,6 bilhões no período anterior. A diferença calculada é de 14,6%.
Concessões ferroviárias enfrentam problemas
Em julho, a Trivia Trens assumiu as linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, antes operadas pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Poucos dias depois, falhas técnicas fizeram o governo retomar temporariamente a operação dos ramais por 90 dias.
Entre os problemas relatados estão falhas operacionais, ocorrências elétricas, portas que se abriram durante o deslocamento e paradas fora da área das plataformas. Também houve o incêndio de um vagão da Linha 8-Diamante. O governo reassumiu provisoriamente a gestão das linhas 11, 12 e 13.
No início de agosto, trabalhadores das linhas concedidas entraram em greve contra a transferência para a iniciativa privada e pediram garantias de emprego. Os ferroviários estimavam risco de demissão de aproximadamente 500 pessoas e defendiam a absorção dos empregados da CPTM por outros órgãos estaduais.
A paralisação provocou superlotação e esperas prolongadas. Os ônibus mobilizados em caráter emergencial não atenderam toda a demanda. A greve terminou após negociação entre o governo estadual e o Tribunal Regional do Trabalho. Tarcísio se comprometeu a preservar os empregos, e os trabalhadores encerraram o movimento, embora tenham permanecido mobilizados.
Em agosto, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade o projeto de lei 777/2026, enviado pelo governo. A proposta autoriza a transferência dos trabalhadores da CPTM para outros órgãos da administração paulista, mas ainda depende de sanção do governador e regulamentação.
O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Central do Brasil informou que manterá o estado de greve até o cumprimento dos compromissos assumidos. A entidade também preserva outras reivindicações ligadas aos funcionários.
Pressão para o próximo mandato
Caso permaneça no Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio terá de explicar a passagem do superávit herdado em 2022 para os déficits posteriores. O governo afirma que o resultado primário segue positivo, que a dívida consolidada líquida em relação à receita corrente líquida está abaixo do limite legal e que os fundamentos fiscais de São Paulo são melhores que os de períodos anteriores.
No transporte, a absorção dos ferroviários reduz o conflito trabalhista, mas não encerra a discussão sobre a qualidade das concessões. A administração terá de demonstrar que PPPs e desestatizações ampliam investimentos e melhoram os serviços sem repassar ao Estado e aos passageiros o custo das falhas.
