O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou nesta quinta-feira, 17, que os juros reais elevados no Brasil refletem problemas estruturais que vão além da política fiscal. Ele citou diferenças institucionais e jurídicas, além da baixa formação de poupança de longo prazo, como fatores que ajudam a explicar o custo do capital no país.
As declarações foram feitas durante congresso da Apimec, associação de analistas e profissionais de investimento do mercado de capitais. Para Ceron, a previsibilidade fiscal contribui para reduzir prêmios de risco, mas não esgota a discussão sobre o nível dos juros.
“Provavelmente temos alguma característica estrutural, inclusive na nossa dinâmica jurídica e institucional, que faz com que a taxa de juros real seja mais alta do que a média internacional”, disse.
O secretário afirmou que países com juros reais menores contam, em geral, com planos de previdência complementar e fundos de pensão mais robustos, que ampliam a poupança de longo prazo e reduzem o custo de financiamento. Segundo ele, o Brasil costuma comparar suas taxas com as de outros países sem considerar essas diferenças.
Ceron também defendeu que o debate previdenciário deixe de ser tratado como tabu, diante do envelhecimento acelerado da população. Na avaliação dele, as mudanças demográficas pressionam o sistema previdenciário e podem aumentar a rigidez do orçamento, já comprometido por despesas obrigatórias.
Instrumentos para a política fiscal
Durante o evento, Ceron classificou como “certa hipocrisia” o debate fiscal brasileiro. Ele argumentou que, diferentemente da política monetária, a política fiscal não dispõe de instrumentos automáticos ou operacionais suficientes para garantir o cumprimento das metas de contas públicas.
O secretário defendeu a validação de mecanismos que permitam à autoridade fiscal perseguir os objetivos com maior efetividade, incluindo gatilhos capazes de produzir resultados mais rapidamente. Para ele, esse conjunto de ferramentas precisa ser respaldado pela sociedade e construído para além do Executivo, por meio de um pacto social mais amplo.
Ceron também apontou uma assimetria entre as políticas monetária e fiscal. Enquanto o Banco Central recebe instrumentos e autonomia para conduzir os juros e perseguir seus objetivos, a área fiscal não dispõe do mesmo nível de mecanismos. Na avaliação do secretário, a combinação de previsibilidade fiscal, melhora institucional e fortalecimento da poupança de longo prazo é necessária para reduzir estruturalmente o custo do capital.
