A Justiça Federal liberou R$ 2,7 bilhões em atrasados do INSS para 173,8 mil segurados que venceram 126,4 mil processos de concessão ou revisão de benefícios. A ordem de pagamento deveria ter sido dada pelo juiz em alguma data de agosto para que o beneficiário tenha direito a este lote.
Os valores serão pagos por meio de RPVs, destinadas a atrasados de até 60 salários mínimos, limite de R$ 97.260 neste ano. Estão incluídos aposentadorias, pensões, auxílios e o BPC. O depósito na conta do beneficiário ou do advogado deve ocorrer até o início de setembro.
O CJF informa que os TRFs definem a data exata dos pagamentos em cronogramas próprios. O segurado deve consultar o site do TRF responsável pelo processo ou buscar a informação com seu advogado. O valor aparece no campo “Valor inscrito na proposta”. Após o pagamento, o sistema exibe o status “Pago total ao juízo”.
Total inclui pagamentos a servidores
A liberação chega a R$ 3,2 bilhões quando são somados pagamentos a servidores que processaram o governo por diferenças salariais e outras verbas. Nesse conjunto, 278 mil beneficiários venceram 218,5 mil processos.
Os atrasados correspondem a valores retroativos de ações judiciais contra o INSS. Nos processos de revisão, o segurado busca provar que recebia menos do que deveria. Nas ações de concessão, procura o reconhecimento de um direito inicial. Os valores são liberados em lotes mensais, conforme o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz.
Distribuição regional
Na parcela previdenciária e assistencial, o TRF da 1ª Região concentra R$ 877.172.355,89, referentes a 40.719 processos e 49.083 beneficiários. O TRF da 2ª Região soma R$ 191.320.138,74, em 8.620 processos e 12.750 beneficiários.
O TRF da 3ª Região tem R$ 328.128.609,24, distribuídos em 11.298 processos para 15.221 beneficiários. No TRF da 4ª Região, são R$ 556.024.496,63, em 29.117 processos e 41.699 beneficiários.
O TRF da 5ª Região reúne R$ 453.798.557,03, relativos a 22.248 processos e 37.264 beneficiários. Já o TRF da 6ª Região soma R$ 274.125.929,15, em 14.385 processos para 17.802 beneficiários.
