A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) abriu consulta pública para receber contribuições à Instrução Normativa que definirá regras e procedimentos de segurança de barragens no Rio Grande do Sul. A proposta foi lançada na quarta-feira, 2, durante a Expointer, e ficará disponível até 2 de outubro de 2026, conforme publicação no Diário Oficial do Estado.
O período de participação será de 30 dias. Cidadãos, entidades, empreendedores, responsáveis técnicos, universidades, órgãos públicos, instituições de pesquisa e organizações ligadas à proteção e à defesa civil poderão enviar sugestões.
A minuta busca atualizar a regulamentação estadual e alinhá-la à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Entre as medidas previstas estão critérios para classificar reservatórios, barragens e açudes de acordo com o dano potencial associado e a categoria de risco.
O texto também propõe a padronização dos documentos exigidos e dos procedimentos de fiscalização, além do aprimoramento da gestão da segurança e da preparação para emergências. A proposta inclui ainda medidas para melhorar a qualidade e a disponibilidade das informações técnicas sobre as estruturas.
De acordo com a Sema, a uniformização das práticas deve ampliar o conhecimento sobre as barragens existentes no Estado, fortalecer a prevenção de acidentes e facilitar a fiscalização estadual. A instrução também pretende dar mais clareza às responsabilidades e aos procedimentos previstos na PNSB, com foco na redução de riscos para populações potencialmente afetadas, o meio ambiente e as atividades econômicas.
As contribuições serão avaliadas pela equipe técnica da Divisão de Segurança de Barragens e Emergências (Disbe), da Sema. Ajustes poderão ser incorporados à redação final conforme o parecer técnico.
A minuta e os demais documentos estão disponíveis na página de consultas públicas do site da Sema. A consulta tem como objetivo ampliar a transparência do processo antes da conclusão da norma.
