SÃO PAULO — A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou o Aeroporto de Congonhas a concluir operações depois das 23h quando ocorrerem situações excepcionais. A decisão atende a um pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e foi tomada na 27ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da agência.
A autorização não permite criar voos regulares fora do horário habitual nem altera o funcionamento oficial do aeroporto, que opera entre 6h e 23h por estar em uma área residencial. A medida vale apenas para finalizar, total ou parcialmente, operações previstas para o mesmo dia do evento excepcional.
A Anac informou que a interpretação da Resolução 55, em vigor desde 2008, passa a incluir cenários de contingência que não estavam descritos no texto original. A norma já proibia operações comerciais regulares e de aviação geral após as 23h, com exceções para transporte de enfermos graves ou órgãos destinados a transplante, além de missões de busca e salvamento.
Aplicação em casos excepcionais
A agência relacionou a mudança à necessidade de limitar efeitos em cascata sobre a malha aérea e os passageiros durante eventos extraordinários, como mau tempo. A concessionária Aena, responsável por Congonhas, disse que possíveis extensões serão examinadas individualmente e ficarão restritas a ocorrências excepcionais, incluindo eventos meteorológicos adversos com efeitos severos sobre a malha.
A Aena também afirmou que o horário operacional não foi alterado e que não há autorização para funcionamento regular depois das 23h. Para a Abear, a atualização deve dar mais previsibilidade e agilidade às providências coordenadas com as autoridades e a operadora aeroportuária, com o objetivo de reduzir impactos aos passageiros sem comprometer a segurança das operações.
