DISTRITO FEDERAL — O SindMetrô-DF e o Metrô-DF assinaram nesta segunda-feira (14) um termo aditivo ao acordo coletivo de trabalho após dez meses de negociações. O documento foi firmado em audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º Grau do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).
O acordo prevê a contratação da banca organizadora do concurso público até 31 de dezembro de 2026. O governo do Distrito Federal autorizou a seleção para o quadro permanente do Metrô-DF por meio da Portaria nº 690, de 14 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Serão 224 vagas, além de cadastro de reserva, para carreiras das áreas administrativa, técnica, operacional, de suporte e de segurança. A portaria não detalha quantas vagas serão destinadas a cada cargo; essa distribuição será apresentada no edital. O cadastro de reserva poderá alcançar 672 candidatos, limite equivalente a três vezes o número de vagas autorizadas.
O edital deverá ser publicado em até seis meses a partir da autorização, com prazo inicial até 15 de março de 2027. Esse período poderá ser prorrogado uma vez pelo mesmo prazo, mediante justificativa.
Reposição do quadro
O SindMetrô-DF avalia que as vagas autorizadas não são suficientes para recompor o efetivo. A entidade estima a necessidade de ao menos 600 novos empregados e afirma que o concurso será baseado em um estudo antigo do Metrô-DF, elaborado antes da inauguração das últimas estações.
O termo também estabelece medidas para o cumprimento de uma Ação Civil Pública (ACP), além de regras relacionadas ao pagamento de horas extras e do descanso semanal remunerado (DSR/RSR) trabalhados. SindMetrô-DF, Metrô-DF e Ministério Público do Trabalho (MPT) deverão buscar uma solução consensual juridicamente viável, que será submetida à homologação da Justiça do Trabalho.
A medida inclui a recontratação de empregados dispensados após a frustração da judicialização individual e a manutenção de trabalhadores que moveram ações individuais sobre a contratação, mas tiveram os pedidos rejeitados ao fim dos processos.
O acordo não prevê reajuste salarial neste momento. A discussão sobre salários e benefícios foi transferida para 2027. O sindicato informou que a recomposição do quadro foi priorizada nas negociações.
O SindMetrô-DF afirmou que acompanhará as etapas do concurso e o cumprimento das demais cláusulas. O Metrô-DF foi procurado para comentar o acordo e as declarações do sindicato, mas não havia respondido até a publicação das informações.
