A Aliança Empreendedora apresentou um conjunto de cadernos com 35 propostas voltadas à inclusão produtiva e ao microempreendedorismo de base. As medidas foram organizadas em oito programas federais, um instrumento transversal para o Governo Federal, 12 ações estaduais e 15 minutas legislativas.
O objetivo, segundo a organização, é reduzir entraves burocráticos, tributários e financeiros enfrentados por microempreendimentos em territórios vulneráveis no Brasil. O pacote foi elaborado com base no estudo “Todos Podem Empreender” e busca soluções de baixo custo orçamentário para estimular a geração de renda.
Informalidade e transição de benefícios
Levantamento apresentado pela entidade indica que cerca de 19,5 milhões dos 27,9 milhões de microempreendedores brasileiros atuam na informalidade. Para discutir as propostas no Legislativo e no Executivo após as eleições de 2026, a organização mantém agendas com candidatos e representantes eleitos desde agosto, com programação prevista até o fim do primeiro trimestre da nova legislatura.
Uma das principais medidas é o Marco da Transição Protetiva, destinado a inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A minuta prevê faixas de transição gradual e retorno facilitado à rede assistencial quando houver oscilação na renda do negócio.
“A informalidade no Brasil não é uma escolha, é uma estratégia de sobrevivência”, afirmou Mariana Rodrigues, Líder de Advocacy da Aliança Empreendedora. Segundo ela, o desenho proposto busca evitar que a formalização represente risco de perda imediata de benefícios sociais.
O material também propõe a criação da categoria Microempreendedor Familiar (MEF), voltada a arranjos produtivos comunitários, coletivos periféricos e núcleos de agricultura familiar sob o mesmo teto. Outra frente é a regulamentação de Compras Públicas Inclusivas, permitindo a venda direta desses produtores a órgãos governamentais, escolas e hospitais. A proposta prevê salvaguardas contra a substituição indevida de vínculos formais de trabalho.
A entidade afirma que pretende usar seus 20 anos de atuação para aproximar tecnologia, microcrédito e poder de compra estatal da economia periférica. Para Lina Kempf, cofundadora da organização, a inclusão produtiva deve ser tratada como política permanente de desenvolvimento econômico.
