A União Europeia prepara um aplicativo de verificação de idade para reduzir o acesso de crianças a redes sociais, plataformas de vídeos, chatbots e jogos online incompatíveis com sua faixa etária. A ferramenta faz parte de uma proposta que deve ser apresentada formalmente na quinta-feira (17).
O projeto também prevê que plataformas desativem por padrão configurações consideradas de risco, mantenham privadas as contas de crianças e impeçam contatos de usuários desconhecidos com menores. Recursos como rolagem infinita, notificações artificiais e determinadas funções de recompensa seriam proibidos para o público infantil.
Regras por faixa etária
A criação de contas próprias teria 15 anos como idade mínima. Adolescentes de 13 e 14 anos poderiam usar perfis introdutórios em redes sociais, serviços de jogos e plataformas de inteligência artificial, desde que autorizados pelos pais. Essas contas teriam recursos limitados, controle parental e regras rígidas para o tempo de tela.
Entre 3 e 13 anos, as crianças usariam contas totalmente controladas pelos responsáveis em serviços considerados adequados para essa faixa. Menores de 3 anos não teriam acesso a redes sociais e a outros serviços classificados como de risco no documento.
A proposta adota uma abordagem diferente da defendida pelo presidente francês Emmanuel Macron. Em 29 de agosto, ele enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, pedindo uma legislação única para os 27 países do bloco e uma proibição geral para menores de 15 anos.
Obrigações para os serviços digitais
Os sistemas de recomendação, que selecionam e personalizam conteúdos, também seriam regulados para limitar materiais potencialmente prejudiciais a crianças. O projeto inclui compromissos específicos para jogos online e chatbots de inteligência artificial.
A Comissão Europeia afirma, no rascunho, que as regras atuais não bastam porque não proíbem diretamente determinados recursos considerados problemáticos. A nova legislação seria baseada na aplicação do Digital Services Act (DSA), que prevê, em teoria, multas de até 6% do faturamento global anual de uma empresa.
A fiscalização seria financiada por uma taxa cobrada das plataformas. Antes de entrar em vigor, porém, o projeto ainda terá de passar por negociações entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros. O modelo europeu também se diferencia da regra mencionada para a Austrália, onde os pais não podem autorizar o acesso de menores de 16 anos às redes sociais.
