A apelação de Oscar Renee Sandoval continua pendente e passou a ser conduzida pela defensora pública Kim Chavez Cook em 2 de setembro. O recurso, porém, levou a Suprema Corte do Novo México a multar e declarar em desacato o advogado Stephen Aarons, que utilizou o ChatGPT na preparação do documento.
A corte também informou que encaminhará o caso a um órgão disciplinar da advocacia. Aarons recebeu multa de US$ 5 mil depois de apresentar ao tribunal informações não verificadas, incluindo depoimentos que nunca foram feitos e testemunhas que não existiam.
Conteúdo apresentado ao tribunal
Sandoval foi condenado à prisão perpétua pelo assassinato da mãe de seus filhos. Ao assumir a apelação, Aarons inseriu no ChatGPT uma transcrição gerada por computador e outros materiais do julgamento. A expectativa, segundo o advogado, era obter um resumo confiável do processo.
Entre as informações produzidas pela ferramenta estava a afirmação de que o atirador usava calça escura e camisa branca. A Suprema Corte classificou o recurso como contendo “falso testemunho de testemunhas totalmente inventadas”. Os ministros também disseram que Aarons demonstrou falta de arrependimento e preocupação insuficiente com o cliente.
Durante uma audiência em 21 de agosto, o advogado afirmou que não entendia até que ponto a inteligência artificial poderia inventar informações. Ele disse que acreditava que o sistema geraria um resumo “à prova de falhas”.
A juíza C. Shannon Bacon questionou a explicação e perguntou sobre o conhecimento de Aarons a respeito das falhas da tecnologia: “Advogado, você assiste ao noticiário? Ouve rádio? Lê alguma coisa sobre o que está acontecendo no mundo?”
Em declaração, Aarons reconheceu o erro e afirmou: “Estou arrependido, mas espero que o conselho disciplinar leve em conta que foi um erro honesto.” Ele também disse esperar que a investigação considere que não houve intenção de enganar o tribunal.
Alerta para o uso de inteligência artificial
Tribunais estaduais e federais dos Estados Unidos já sancionaram advogados por apresentar documentos produzidos por inteligência artificial sem verificar adequadamente o conteúdo. Em casos anteriores, as ferramentas inventaram citações de processos ou interpretaram incorretamente a legislação.
A situação envolvendo Aarons se diferencia porque o recurso criminal incluiu depoimentos e testemunhas inexistentes, além de erros em referências jurídicas. A OpenAI não respondeu imediatamente ao pedido de comentário. A apelação de Sandoval segue em andamento.
