CAMPINAS — O vereador Pedro Tourinho (PT) anunciou que protocolará uma denúncia no Ministério Público de São Paulo contra o aumento da tarifa do transporte coletivo em Campinas. O reajuste de 18,42%, autorizado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB), eleva a passagem de R$ 3,80 para R$ 4,50 a partir de 7 de janeiro.
O decreto foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (02/01). A representação ainda não foi protocolada porque o MP estadual só aceita novos documentos a partir de 9. Tourinho afirma que o reajuste não passou pelo Conselho Municipal de Transportes, como determina a legislação municipal.
A tarifa de R$ 4,50 será aplicada a passageiros que pagarem em dinheiro ou utilizarem vale-transporte. Para usuários do Bilhete Único, haverá desconto de R$ 0,30, com cobrança de R$ 4,20. O passe escolar ficará em R$ 1,68, enquanto o universitário custará R$ 2,10.
Argumentos contra o reajuste
Tourinho sustenta que o aumento ficou acima da inflação acumulada de 12 meses, de 6,98%, medida pelo IPCA, do IBGE. Ele também cobra a divulgação imediata da planilha tarifária da Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas).
Entre os pontos levantados pelo vereador estão a redução de custos atribuída pelas empresas à demissão de cerca de 1,5 mil cobradores e o crescimento do subsídio destinado às concessionárias. “A planilha tarifária da Emdec precisa ser publicizada para a população imediatamente”, afirmou.
A Lei Orçamentária Anual aprovada no final do ano passado fixou o subsídio de 2017 em R$ 95 milhões. Em 2015, a Emdec havia anunciado repasses mensais de R$ 1 milhão até dezembro, mas o valor passou para R$ 2,5 milhões em março. Em janeiro do ano passado, foram pagos R$ 7 milhões; em fevereiro, R$ 8 milhões. Em dois meses, os repasses somaram R$ 15 milhões, de um total de R$ 30 milhões previsto para 2016. Em abril, o montante foi fechado em R$ 95 milhões.
