O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por maioria, o uso de imagens de Jair Bolsonaro em santinhos e outros materiais de campanha. A decisão foi tomada hoje, 24, em julgamento sobre a candidatura de Lucas Bove (PL-SP), que disputa uma vaga de deputado estadual.
O plenário derrubou uma liminar da ministra Estela Aranha, proferida na última quarta-feira, 16. A decisão havia proibido Bove de utilizar santinhos e wind-banners com a imagem de Bolsonaro em posição de destaque.
O placar terminou em 5 a 2. Estela Aranha e o ministro Floriano de Azevedo Marques votaram contra a liberação. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, foi favorável e teve o voto acompanhado por André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Na liminar, Estela Aranha havia considerado que o uso das imagens configurava “divulgação de manifestos político-eleitorais”, prática proibida na sentença de Jair Bolsonaro.
Decisão sobre a sentença
Em 2025, Bolsonaro foi condenado por liderança de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A pena inclui reclusão, atualmente cumprida em regime domiciliar, e a proibição de “divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
O julgamento do TSE analisou especificamente o material usado na campanha de Lucas Bove, e a decisão do plenário permitiu a manutenção das imagens de Bolsonaro nesses materiais.
