São Paulo, Segunda-feira, 21 de setembro de 2026
Política

TSE distingue crítica política de conteúdo artificial apresentado como real

Decisão sobre vídeo gerado por IA reforça que transparência não se resume a informar a origem artificial da peça.

TSE distingue crítica política de conteúdo artificial apresentado como real
Foto: Antonio Augusto/TSE

A crítica política pode recorrer à ironia, ao exagero, à comparação negativa e à linguagem dura. O limite se torna mais complexo quando a inteligência artificial é usada para criar vozes, imagens ou comportamentos com aparência de registro verdadeiro, sem permitir ao eleitor identificar imediatamente que está diante de uma fabricação.

O Tribunal Superior Eleitoral referendou a retirada de uma publicação de candidato que usava conteúdo gerado por inteligência artificial para simular uma partida de futebol com pessoas públicas, em uma crítica a um adversário político. A decisão considerou que a cena artificial tinha aparência realista e não apresentava indicação clara e acessível sobre sua origem, conforme exigido pela norma eleitoral.

Transparência além do aviso

A distinção central é entre a crítica política e a fabricação de realidade. Sátiras, metáforas, montagens visuais e linguagem hiperbólica não são, por si só, ilícitas. O problema surge quando uma tecnologia de síntese cria uma cena que parece um registro fiel dos fatos e reduz a capacidade de o eleitor perceber que o conteúdo é artificial.

A inteligência artificial também pode ser usada para organizar conteúdo, traduzir mensagens, melhorar a acessibilidade e ampliar formas legítimas de comunicação política. O risco está na utilização da ferramenta para produzir uma realidade fabricada sem a transparência exigida pelo debate democrático.

A simples inclusão de um aviso, porém, não resolve necessariamente a questão. A rotulagem é relevante, mas não funciona como autorização para qualquer manipulação visual. Uma peça pode ser identificada como artificial e, ainda assim, apresentar ideias como se fossem verdadeiras ou provocar confusão deliberada entre fato e fabricação.

Em campanhas digitais, a imagem tende a chegar antes da explicação, enquanto o impacto emocional pode anteceder a leitura do rótulo. A circulação acelerada também pode fazer com que a advertência sobre o uso de inteligência artificial se torne secundária diante da força persuasiva da cena criada.

Por isso, a avaliação deve considerar menos o desconforto causado pela mensagem e mais seu grau de artificialidade, transparência e potencial de engano. As medidas admitidas pela Justiça Eleitoral representam avanço em transparência, mas podem ser insuficientes diante da velocidade de circulação, da atenção reduzida no consumo de conteúdo eleitoral nas redes e da força emocional de imagens construídas artificialmente.

Texto produzido pela Redação Mapa do Mercado com apoio de inteligência artificial a partir de fontes públicas, com revisão editorial. Erros? Fale conosco.

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