O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) indeferiu, por unanimidade, o registro da candidatura de Gladson de Lima Camelí ao Senado. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 11, com base na inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.
A norma impede, pelo período de oito anos, a candidatura de pessoas condenadas por órgãos judiciais colegiados. O relator do processo considerou que a condenação de Camelí justifica a restrição mesmo sem o trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de recurso.
Em maio deste ano, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o político a 25 anos e nove meses de reclusão por peculato-desvio, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele permanece em liberdade porque a decisão ainda permite recurso.
Após ter o primeiro recurso negado, Camelí oficializou a candidatura ao Senado em agosto. O indeferimento do registro ainda pode ser contestado até a conclusão definitiva do processo.
Enquanto houver recurso, o candidato permanece na condição de sub judice e pode continuar praticando atos de campanha eleitoral, conforme a legislação. O nome e o número de Camelí na urna também ficam preservados até a decisão final sobre o registro. A assessoria do candidato foi procurada e ainda não havia apresentado manifestação.
