A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O recurso apresentado pela defesa foi rejeitado por unanimidade em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira 18.
A votação terminou com 4 votos a 0. Participaram do julgamento os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além de Alexandre de Moraes, relator do caso.
A condenação havia sido confirmada pelo colegiado em junho deste ano, após análise da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Na ocasião, os ministros entenderam haver provas de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.
Segundo o entendimento da Corte, a iniciativa tinha como objetivo aumentar a pressão para tentar evitar a condenação de Jair Bolsonaro, pai do ex-deputado e ex-presidente, no processo que investiga a trama golpista.
Entre as medidas consideradas no caso estão a tentativa de obter sanções contra ministros do Supremo e ações econômicas destinadas a elevar a pressão sobre o país. O tarifaço foi citado como uma dessas iniciativas.
Também foram mencionadas a revogação dos vistos de ministros da Corte e do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Conforme a decisão, essas medidas tinham o mesmo objetivo de pressionar as autoridades envolvidas no processo.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele também perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados. Com a rejeição do recurso, permanece válida a condenação confirmada pela Primeira Turma.
