SÃO PAULO — A Polícia Civil de São Paulo pediu autorização judicial para obter do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) relatórios sobre a produtora Go Up, ligada a Karina Ferreira da Gama, após a Prefeitura de São Paulo não fornecer documentos sobre a contratação do Instituto Conhecer Brasil (ICB) para instalar internet gratuita na cidade.
A investigação apura se recursos públicos do projeto Wi-Fi Livre foram usados para financiar atividades privadas da produtora do filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A gestão municipal nega irregularidades no contrato.
Os policiais solicitaram à Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia a íntegra do processo de contratação. Até o fim de agosto, a pasta ainda não havia entregue o material. Entre os documentos requisitados estão o edital, o plano de trabalho, medições da execução, relatórios de fiscalização, comprovantes de pagamento, notas fiscais, notas de empenho, documentos de liquidação e ordens de pagamento.
A documentação pode esclarecer se os serviços foram realizados e o destino dos recursos. A apuração aponta uma diferença entre os valores transferidos ao ICB e os serviços executados: aproximadamente R$ 69 milhões teriam sido repassados, enquanto a execução corresponderia a cerca de R$ 43 milhões. A diferença estimada é de R$ 26 milhões.
A polícia também menciona subcontratações envolvendo Make One, UltraIP, Complexys e Fast Future, que somariam R$ 98 milhões. Além do instituto, Karina Ferreira da Gama é alvo da investigação. Ela é proprietária da Go Up e produtora de “Dark Horse”.
Decisão judicial e atuação do STF
Em 28 de agosto, a Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores determinou que a polícia apresentasse fundamentos mais concretos e delimitasse o objeto da apuração. O inquérito foi prorrogado por mais 90 dias.
O juiz avaliou que a solicitação de Relatórios de Inteligência Financeira ao Coaf deveria se apoiar em elementos concretos já existentes e ter finalidade específica. Embora a polícia tenha indicado 20 de junho de 2024 como marco inicial, a decisão afirma que não foram detalhadas as operações, pessoas jurídicas, relações negociais ou movimentações financeiras que deveriam orientar a pesquisa.
Na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a investigação paulista por causa do envolvimento de um parlamentar federal. Neste domingo, 13, ele retirou o sigilo dos documentos, dados e demais elementos apreendidos pela Polícia Civil.
Dino determinou que o material encaminhado pela Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores de São Paulo passe a tramitar publicamente no STF. Também ordenou a entrega à Polícia Federal de celulares, computadores, documentos e do conteúdo bruto extraído dos aparelhos apreendidos.
A investigação começou com suspeitas relacionadas à execução de emendas parlamentares federais destinadas a empresas de São Paulo. A apuração sobre “Dark Horse”, que tramitava na Justiça paulista, foi remetida ao STF e incorporada ao procedimento sob relatoria de Dino após pedido da Polícia Federal.
Ao analisar o material, o ministro afirmou ter identificado uma conexão mais forte entre as frentes investigadas, relacionadas à destinação e ao suposto desvio de recursos públicos. A decisão cita verbas de emendas parlamentares federais, recursos da Prefeitura de São Paulo e o deputado Mario Frias (PL-SP), roteirista e produtor-executivo do filme. O parlamentar nega irregularidades.
Prefeitura nega irregularidades
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirma que não houve irregularidade no contrato. Em junho, disse que a administração municipal “não identificou nada de errado” e que a contratação atendeu aos critérios de economicidade. Na última sexta-feira, 11, declarou que tudo foi feito “dentro da lei”.
Nunes também afirmou que o contrato resultou de uma licitação aberta por 30 dias e que 3.200 pontos de internet funcionam na cidade. Segundo ele, os serviços do ICB estão sendo prestados.
No despacho, Dino citou decisão de André Mendonça que, após pedido do presidente do STF, Edson Fachin, retirou o sigilo de outros procedimentos relacionados ao Banco Master. Para o ministro, a medida indica uma mudança jurisprudencial em andamento, à qual afirma precisar se adaptar em respeito à colegialidade. Ele também defendeu tratamento semelhante para pessoas citadas em investigações relacionadas, inclusive na divulgação de nomes, movimentações financeiras e conversas de WhatsApp.
