O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, tornou públicos dados sobre pagamentos do Banco Master que estavam sob sigilo em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A mudança ocorreu após solicitação do presidente da corte, Luiz Edson Fachin.
A medida foi adotada no sistema do tribunal, sem que Mendonça tivesse proferido uma decisão específica sobre a retirada do sigilo. Com isso, as informações passaram a estar disponíveis publicamente.
O pedido de Fachin veio depois de o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, manifestar-se nesta segunda-feira (14) a favor da divulgação do documento. A manifestação respondeu a uma demanda do ministro Alexandre de Moraes.
Chateaubriand afirmou que o sigilo deveria ser retirado porque o documento seria relevante para que um ministro do Supremo pudesse compreender todos os fatores envolvidos no tema em análise. A Procuradoria-Geral da República também informou que os autos do caso não estavam visíveis ao órgão.
A iniciativa de Fachin ocorreu após Moraes encaminhar ao presidente do tribunal, neste domingo (13), um ofício no qual afirmou que Mendonça, relator do caso Master, não havia tornado pública uma parte da investigação “que possui elementos essenciais para o julgamento”. Moraes pediu que os dados fossem disponibilizados a todos os ministros do Supremo.
Em março, a Polícia Federal já havia solicitado a Mendonça acesso a informações sigilosas contidas no RIF. O pedido ainda não foi analisado pelo relator. A intenção era detalhar o sistema de pagamentos do Master e de fundos ligados ao banco.
