Os planos de governo de Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro colocam a segurança pública entre as prioridades, mas apresentam estratégias diferentes para enfrentar a criminalidade. Lula prioriza integração entre as forças, controle de armas, combate financeiro às facções e mecanismos de fiscalização da atividade policial. Flávio concentra a agenda no endurecimento penal e na ampliação da capacidade repressiva do Estado.
Pesquisa do Datafolha divulgada nesta quinta-feira (3) registra Lula com 38% das intenções de voto no primeiro turno, contra 33% de Flávio.
Maioridade penal e sistema prisional
Flávio propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e estabelecer punições mais severas para maiores de 14 que cometam crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato. A mudança exigiria uma PEC, já que a Constituição fixa a maioridade em 18 anos. O programa, porém, não detalha como a medida seria implementada.
Lula não defende a redução. Para jovens, seu plano prevê prevenção da violência, mediação comunitária e justiça restaurativa, sobretudo em territórios vulneráveis.
Flávio também promete criar 500 mil vagas em presídios, construir cinco novos presídios federais de segurança máxima e acabar com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos. Especialistas citados no programa avaliam que essa última proposta é inconstitucional. Lula propõe fortalecer o sistema penitenciário federal, isolar lideranças criminosas e vincular a política prisional à redução da reincidência e à garantia de direitos.
Para condenados por estupro e abuso sexual de crianças, Flávio defende a castração química. Cristina Neme, coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz, afirma que a medida não tem evidências de redução da reincidência de crimes sexuais. Lula não inclui essa proposta.
Facções, fronteiras e polícias
Lula propõe manter a Lei Antifacção e o programa Brasil Contra o Crime Organizado, com foco na asfixia financeira das organizações, no tráfico de armas, na investigação de homicídios e na retomada de territórios. Também prevê controle de armas e munições, rastreabilidade, fiscalização de registros de CACs e ampliação do uso de câmeras corporais.
Flávio quer classificar PCC, CV, milícias e outras facções como organizações narcoterroristas, bloquear seus ativos e combater a lavagem de dinheiro. O programa prevê ainda um Sistema Nacional de Fronteira, com uma tropa formada por integrantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica para combater tráfico e organizações criminosas.
No plano de Lula, as Forças Armadas aparecem ligadas à defesa nacional, à proteção do território e à vigilância das fronteiras, enquanto o combate ao crime organizado é atribuído principalmente à integração das instituições de segurança pública. O petista também propõe criar um Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança Pública.
Recursos e execução
Lula cita R$ 10 bilhões para equipamentos e infraestrutura do programa Brasil Contra o Crime Organizado. Flávio promete dobrar os investimentos federais em segurança pública, mas não apresenta a forma de financiamento. Os dois programas também deixam sem especificação parte dos custos, das metas e dos mecanismos de implementação.
Rodrigo Azevedo, professor da Escola de Direito da PUC-RS e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, avalia que mudanças na maioridade penal teriam alcance limitado, pois grande parte dos crimes violentos não é cometida por adolescentes nessa faixa etária. Cristina Neme classifica os planos como superficiais quando não apresentam ações práticas, metas ou orçamento.
Além das divergências, os candidatos prometem valorizar os profissionais de segurança. Lula associa a medida à qualificação, ao uso legítimo da força, ao policiamento de proximidade e ao controle interno e externo das polícias. Flávio relaciona a valorização a investimentos em inteligência, tecnologia, armamentos e melhores condições de atuação.
