O Plano de Governo 2027–2030 de Flávio Bolsonaro (PL) não menciona o Farmácia Popular entre as propostas para a saúde. O documento tem 76 páginas e não apresenta compromisso específico com a continuidade ou a expansão do programa, que oferece medicamentos e insumos gratuitamente à população.
Criado em 2004, durante o primeiro governo de Lula, o Farmácia Popular beneficiou 27,3 milhões de brasileiros em 2025. Atualmente, reúne 28 mil farmácias credenciadas, distribuídas por mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
Recursos e cobertura
O programa passou por redução de recursos na gestão de Jair Bolsonaro. O Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa corte de 59% em relação ao orçamento autorizado para 2022. O valor, de aproximadamente R$ 2,48 bilhões, cairia para R$ 1,018 bilhão. Os dados constam do parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
O Conselho Federal de Farmácia afirmou que a redução ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde aprovou recomendação contrária aos cortes.
A partir de 2023, o credenciamento de novas farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, o programa atendeu 24,07 milhões de pessoas, 15% acima do registrado em 2022. No mesmo ano, 95% dos medicamentos e insumos já eram gratuitos. Em fevereiro de 2025, a gratuidade passou a alcançar os 41 itens disponíveis.
O orçamento subiu de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informou a destinação de R$ 4,7 bilhões ao programa. Também foi criado um grupo permanente para discutir novas ampliações, incluindo exames e teleatendimentos.
Para retirar os produtos, é necessário apresentar documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada. O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite, além de anticoncepcionais, fraldas geriátricas e absorventes distribuídos pelo Programa Dignidade Menstrual.
