A sessão do Supremo Tribunal Federal marcada para terça-feira, 15, deverá avaliar se será aberta uma investigação sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ou se o caso será arquivado. Os registros técnicos de um contrato entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes estão entre os elementos que serão analisados pelos ministros.
A perícia da Polícia Federal identificou duas alterações atribuídas a um perfil chamado “Ministro Alexandre de Moraes” em uma minuta de contrato no valor de R$ 131 milhões. O acordo previa sigilo integral e pagamentos mensais de pró-labore de R$ 3.646.529,77.
A primeira mudança ocorreu em 11 de janeiro de 2024, às 16h30, antes de Viviane Barci de Moraes enviar o documento a Vorcaro. A minuta foi encaminhada pelo celular pessoal da advogada às 17h23, com a identificação “MINUTA DE CONTRATO”. Nos metadados, o autor aparece como “GUILHERME BENAZZI”, administrador do escritório.
Quatro dias depois, em 15 de janeiro de 2024, às 21h22, Vorcaro devolveu o arquivo a Viviane pelo WhatsApp com marcas de revisão. Ele informou que havia incluído apenas a cláusula I.3 e pediu a confirmação sobre o conteúdo. Após o recebimento, a minuta foi novamente aberta e modificada em um sistema Office 365 associado ao ministro. A segunda alteração atribuída a Moraes ocorreu às 23h04 do mesmo dia.
O que será analisado pelo STF
Os metadados armazenados nas propriedades do documento reúnem dados de autoria, datas, horários e histórico de modificações. O escritório Barci de Moraes confirmou que Alexandre de Moraes acessou e editou o contrato. A explicação apresentada foi que o setor de compliance solicitou ao ministro informações sobre possíveis impedimentos legais à contratação da banca pelo Banco Master.
Moraes não se manifesta sobre o relatório da Polícia Federal desde 1º de setembro. O sigilo do processo foi levantado pelo ministro André Mendonça, relator do caso Master. Na sessão, os votos de Edson Fachin e Cármen Lúcia são considerados decisivos para a abertura ou não de investigação contra Moraes.
Entre os pontos relacionados à ligação com Vorcaro estão mensagens enviadas pelo banqueiro ao ministro, pedidos para que ele interviesse junto ao delegado Andrei Rodrigues e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de conversas sobre uma possível saída do banqueiro do país antes da prisão. Também são citadas cobranças sobre pagamentos ao escritório e a autorização de cartões de crédito com limite de R$ 300 mil para os filhos de Moraes.
Na quinta-feira, 10, Moraes marcou um pronunciamento no plenário da Primeira Turma do STF, mas cancelou a fala poucos minutos depois. O episódio ocorreu um dia após Fachin retirar o ministro da relatoria do inquérito das fake news e assumir o caso.
